Governo regulamenta: apostas online com pagamento por PIX, transferência ou débito

Em uma reviravolta no mercado de apostas esportivas online, as velhas formas de pagamento foram deixadas para trás. Agora, os entusiastas desse universo, popularmente chamado de "bet", só poderão realizar suas transações através de PIX, transferência bancária ou débito em conta. 

Esta mudança, divulgada através do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (18/04), visa não só agregar mais segurança, mas também proporcionar agilidade nas operações financeiras.

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Com a nova regulamentação, os ganhos provenientes das apostas devem ser transferidos em um prazo máximo de 2 horas após o encerramento do evento, diretamente para a conta bancária previamente cadastrada pelo jogador.

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Veja as mudanças 

A partir de agora, somente serão aceitos pagamentos via PIX, transferência bancária ou débito em conta, garantindo assim uma experiência mais prática e segura para os usuários.

Um sistema exclusivo, independente do patrimônio do operador, foi estabelecido para assegurar os valores dos prêmios até que sejam efetuados os pagamentos aos vencedores.

Os operadores de apostas devem manter uma reserva financeira mínima de R$ 5 milhões para garantir o pagamento dos prêmios, mesmo diante de circunstâncias imprevistas.

Entenda o caso 

Em dezembro de 2023, a Lei 14.790 veio complementar as diretrizes do mercado de apostas, proibindo a atuação de agentes não autorizados. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem até o final deste mês de abril para estabelecer normas específicas visando regularizar a situação dos agentes que não possuem autorização para operar.

As novas regras visam garantir mais segurança e praticidade para os apostadores online, combatendo a fraude e assegurando pagamentos rápidos e confiáveis. Além disso, a medida contribui para a organização e o crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.