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GRANDES MUDANÇAS no saque-aniversário do FGTS assusta trabalhadores

Governo federal estuda aplicar grandes mudanças no saque-aniversário do FGTS; projeto está sendo preparado e será submetido ao Congresso Nacional

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) - Agência Brasil/Arquivo
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 25/10/2023, às 16h09

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O governo estuda aplicar mudanças significativas no saque-aniversário, modalidade de resgate do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Com isso, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou que está sendo preparada uma proposta legislativa para ser apresentada ao Congresso Nacional na próxima semana. 

Atualmente, o saque-aniversário possibilita aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo do FGTS no mês de seus aniversários, com a condição de que em casos de demissão, o saque total somente é autorizado dois anos após a saída do trabalhador dessa modalidade.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em discussões com outros membros do governo a respeito de potenciais mudanças na política da modalidade. Os detalhes da proposta serão discutidos em uma reunião programada para esta semana, envolvendo ministros das pastas do Trabalho, Fazenda e Casa Civil, além do presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, que irá substituir Maria Rita Serrano.

Embora as alterações específicas não tenham sido oficialmente divulgadas, há especulações nos bastidores de que a proposta poderá permitir o saque integral para trabalhadores demitidos, inclusive para aqueles que aderiram ao saque-aniversário, com algumas restrições temporais a serem anunciadas posteriormente.

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Conheça todas as mudanças 

Ao assumir o ministério, Marinho havia proposto o encerramento do saque-aniversário, agora procura um equilíbrio entre o fortalecimento do FGTS e a garantia dos direitos dos trabalhadores. Ele enfatiza que o modelo atual enfraquece o fundo e prejudica os trabalhadores, ao restringir o acesso ao saque por um período de dois anos após a saída dessa modalidade.

O ministro já anunciou que estão em andamento negociações para estabelecer regulamentações trabalhistas para os profissionais que desempenham atividades por meio de aplicativos. O próximo passo é finalizar a redação das alterações a serem apresentadas ao presidente.

No que se refere aos entregadores, ainda não há consenso, e está sendo planejada a elaboração de um projeto de lei que será submetido ao presidente, com base nos princípios consolidados para o setor de transporte de passageiros.

Entenda o saque-aniversário 

A opção de aderir ou não é opcional, aqueles que não optarem pelo recebimento continuarão no modelo padrão, o Saque-Rescisão. No caso dos que optaram pelo saque-aniversário, o valor a receber pode variar entre 5% a 50% da soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, a qual é acrescida de uma parcela adicional. Veja abaixo o saldo, percentual de saque e parcela adicional.

  • Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
  • De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
  • De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
  • De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
  • De R$ 10000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
  • De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
  • Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.

Segundo a Caixa, o trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber de Saque-Aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) acrescido de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.

O saque-aniversário do FGTS foi instituído por meio da Lei 13.932/19, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador realize o saque de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário.

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