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Imposto de Renda 2023: novo grupo passará a pagar IR com reajuste do mínimo

Reajuste do salário mínimo para R$ 1.302 inclui novo grupo no Imposto de Renda 2023; Lula prometeu isenção para quem ganha até R$ 5.000. Saiba mais

Um homem segura o celular aberto com o aplicativo da Receita Federal
Um homem segura o celular aberto com o aplicativo da Receita Federal - Shutterstock - Imposto de Renda 2023
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 15/01/2023, às 12h20

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Um novo grupo de brasileiros passará a pagar o Imposto de Renda 2023 a partir do reajuste do salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional e aplicado este ano, com valor de R$1.302. 

A partir disso, quem ganha um salário mínimo e meio por mês começará a pagar o IR em 2023. Segundo a tabela, que não é reajustada desde 2016, apenas as pessoas que recebem menos de R$ 1.903,98 estão isentas. 

Quem ganha um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 1.953, precisará passar a acertar as contas com o Leão e também terá desconto na folha de pagamento. Atualmente, o profissional que recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda. 
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Tabela defasada 

A defasagem na tabela, medida em que a isenção fica abaixo do ritmo da inflação no Brasil, atinge o recorde de 148,1% em 2022, o maior patamar em uma série histórica acompanhada pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). 

Quando foi estabelecida a isenção no valor de até R$ 1.903,98 em 2015, o salário mínimo era de R$ 788. À época, o piso mínimo nacional era 41,4% do valor mínimo declarado. Oito anos depois, esse percentual subiu para 68,4%.

Se para ajustar a tabela for considerada a perda de inflação para esse período, deve aumentar para R$ 4.683,95 a R$ 4.723,78, ou 3,6 vezes superior ao salário mínimo atual. O resultado disso deixaria 13 milhões de contribuintes brasileiros sem pagar o imposto de renda.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), ouvida pelo jornal O Tempo, defende que esse número poderia ser maior, chegando a 19 milhões a mais de isentos. 

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, explicou ao jornal que a cada ano o brasileiro está pagando mais impostos. 

“O governo federal anterior disse que não haveria aumento de impostos, mas houve. É quase impossível corrigir a faixa de isenção para R$ 5.000 agora, mas, se o governo atual não tomar uma medida, repetirá o mesmo erro do anterior”, disse ao O Tempo. 

Isenção pode chegar a R$ 5.000? Veja promessa de Lula 

Durante a campanha ao Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu isenção de R$ 5.000 para os brasileiros. Mas, interlocutores do novo governo chegaram a afirmar que isso não deve acontecer em 2023. 

A justificativa é de que um novo reajuste na tabela do imposto de renda causaria neste momento um rombo na arrecadação da União. A renúncia fiscal tem estimativa de causar uma defasagem na ordem de R$ 101,6 bilhões por ano, calcula o Sindifisco Nacional. 

A entidade ainda afirmou ao jornal que uma alternativa para a concessão da isenção seria aumentar a tributação dos mais ricos.  O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, responsável pela revisão do orçamento na transição, chegou a afirmar que a medida era para o mandato e não seria incluída na revisão de 2023. 

* Com informações do jornal O Tempo 

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