Receita Federal anunciou uma extensão nos prazos para a entrega do Imposto de Renda 2024; medida beneficia 336 municípios do Rio Grande do Sul
A Receita Federal anunciou uma extensão nos prazos para a entrega do Imposto de Renda, beneficiando os contribuintes de 336 municípios do Rio Grande do Sul que enfrentam um estado de calamidade pública devido às fortes chuvas.
Agora, a data limite para a declaração foi adiada de 31 de maio para 31 de agosto. A relação completa desses municípios pode ser consultada. Confira todos os municípios beneficiados clicando neste link!
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Além disso, a Receita também ampliou os prazos para o pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, e estendeu o prazo para o cumprimento de obrigações acessórias.
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Os tributos federais com vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2024 foram prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Ainda, a Receita Federal suspendeu os prazos para a realização de atos processuais relacionados a processos administrativos de interesse dos contribuintes domiciliados nos municípios afetados até 31 de maio de 2024.
O Banco Central (BC) estende uma mão amiga aos devedores da região. Por 90 dias, medidas como inscrição na dívida ativa, certidões de protesto e execuções fiscais serão suspensas, oferecendo um respiro financeiro aos gaúchos em dificuldade.
A medida, válida a partir de hoje (7 de maio), visa amenizar os impactos da crise no estado, priorizando o bem-estar da população. Segundo o BC, a ação não se aplica a créditos em risco de prescrição, garantindo a saúde fiscal da instituição.
Ainda é cedo para estimar o número de beneficiados e o valor total da dívida abrangida pela suspensão. Durante os próximos três meses, o BC acompanhará de perto os efeitos da medida, buscando um equilíbrio entre o apoio aos devedores e a manutenção da solidez fiscal.
Essa iniciativa demonstra o compromisso do Banco Central em auxiliar os brasileiros em momentos desafiadores, especialmente em situações de emergência como a atual no Rio Grande do Sul.
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