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Ipea: Reforma Tributária deve beneficiar estados e municípios mais pobres do Brasil

Resultados mostram uma redução de 21% na desigualdade entre os municípios. Ipea também analisou os impactos durante a regra de transição da Reforma Tributária

Ipea também analisou os impactos durante a regra de transição da Reforma Tributária
Ipea também analisou os impactos durante a regra de transição da Reforma Tributária - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 29/08/2023, às 00h14

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Um estudo recente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, revela que o texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados, atualmente em análise no Senado, trará benefícios para pelo menos 82% dos 5.568 municípios brasileiros e para 60% dos estados.

A pesquisa, intitulada "Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas", elaborada pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro, compara as mudanças na arrecadação de estados e municípios.

O estudo analisou as receitas provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) obtidas em 2022 por todas as cidades e estados do Brasil. A comparação foi feita considerando o novo modelo tributário proposto pela reforma, que prevê a criação de um imposto sobre bens e serviços de base ampla, cobrado no local de consumo.

A análise detalha que, mesmo que alguns estados possam perder parte de sua arrecadação, cidades dentro desses mesmos estados ganharão uma fatia maior, equilibrando as perdas. Com isso, o estudo constata que 78% das unidades federativas (UFs) serão beneficiadas pela reforma.

Os principais beneficiários são estados menos desenvolvidos e municípios mais carentes. Dos municípios com Produto Interno Bruto (PIB) per capita abaixo da média nacional, 98% sairão ganhando. Entre as 108 cidades populosas e pobres conhecidas como G100 (criado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP), 98% também se beneficiarão.

Nas cidades maiores, cerca de 59% das capitais e 72% das que possuem mais de 80 mil habitantes terão ganhos com a reforma tributária.

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Ipea também analisou os impactos durante a regra de transição da Reforma Tributária

Os resultados também mostram uma redução de 21% na desigualdade entre os municípios, medida pelo Índice de Gini, através da redistribuição de receitas na esfera municipal. A diferença significativa entre as cidades mais ricas e mais pobres deve diminuir em todos os estados.

O estudo do Ipea também analisou os impactos durante a regra de transição. Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que originou a reforma tributária, nos primeiros cinco anos, 90% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será distribuída segundo a regra antiga, enquanto 10% seguirão as novas diretrizes. Esses percentuais irão variar ao longo dos anos, até que, no quinquagésimo ano, a totalidade da receita seja distribuída conforme o novo modelo.

O relatório do Ipea demonstra que, durante o período de transição, nenhum estado e poucas cidades podem enfrentar quedas na arrecadação. O cenário mais pessimista prevê que somente 32 cidades teriam uma arrecadação menor em termos reais. Por outro lado, cenários otimistas apontam que nenhum município teria perdas ao final do período de transição.

O Ipea ressalta que a combinação entre os impactos econômicos positivos da reforma e a regra de transição resultará em um número restrito de cidades prejudicadas nas próximas duas décadas. Os pesquisadores afirmam que essas mudanças tributárias são essenciais para o país e que a redução gradual da desigualdade terá impactos ainda incalculáveis no bem-estar das populações locais e no ambiente econômico ao longo das próximas décadas.

Atualmente, a PEC 45/19 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após ter sido aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

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