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Isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos é aprovada no Senado

Senado Federal aprovou de maneira simbólica nesta quinta-feira (17) projeto de lei que eleva faixa de isenção do Imposto de Renda; Saiba mais

Homem segura celular aberto com site da Receita Federal
Homem segura celular aberto com site da Receita Federal - Shutterstock
Jean Albuquerque

Jean Albuquerque

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/04/2024, às 18h56

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Em uma importante decisão para aliviar a carga tributária das famílias brasileiras, o Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR)

A medida, que agora segue para sanção presidencial, beneficia diretamente trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, elevando o limite de isenção de R$ 2.112 para R$ 2.259,20.

A iniciativa, originada na Câmara dos Deputados através do PL 81/2024, visa atender às necessidades da parcela mais vulnerável da população, que sofre com os efeitos da inflação e do alto custo de vida. 

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Milhões de brasileiros beneficiados

Estima-se que o reajuste da faixa de isenção impactará positivamente a vida de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que residem nas regiões Norte e Nordeste, onde os salários são, em média, mais baixos.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ouvido pela Agência Senado, a opção por um reajuste moderado da faixa de isenção, combinado com a implementação do desconto simplificado, garante que os benefícios sejam direcionados prioritariamente aos contribuintes de menor renda. 

Essa medida, segundo o senador, promove a justiça social e reforça o princípio da progressividade tributária, evitando que os setores mais abastados da população se beneficiem de forma desproporcional.

Detalhes do reajuste e seus efeitos

O reajuste da faixa de isenção do IR acompanha a recente elevação do salário mínimo para R$ 1.412, ocorrida no início de 2024. Com o novo limite, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824, ficam isentos do pagamento do imposto. Essa medida beneficia diretamente cerca de 10 milhões de pessoas, segundo dados do Ministério da Economia.

O projeto de lei segue agora para análise e eventual sanção do presidente da República. Após a sanção, a medida entrará em vigor e os trabalhadores passarão a se beneficiar da nova faixa de isenção a partir da declaração do Imposto de Renda de 2025.

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