Lei de Drogas: confira quanto o governo gasta por ano para aplicar a norma

A guerra contra as drogas no Brasil tem sido alvo de críticas por servir como justificativa para a violência policial e o encarceramento em massa da população jovem e negra, além de representar um desperdício de bilhões de reais em recursos públicos a cada ano. Segundo dados divulgados pela Agência Brasil, os gastos anuais para implementar a Lei de Drogas chegam a impressionantes R$ 15 bilhões.

Esse valor leva em conta todo o país. Somente nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo são gastos R$ 5,2 bilhões. A coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Julita Lemgruber, apresentou esses números durante um seminário promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O evento teve como objetivo discutir a regulação da cannabis, popularmente conhecida como maconha. Julita ressaltou que a forma como a lei de drogas tem sido implementada resulta em um "verdadeiro genocídio da população negra", causando não apenas mortes e encarceramento, mas também impactando negativamente o desenvolvimento das crianças nas áreas de favela do Rio de Janeiro.

De acordo com a especialista, a polícia no Brasil mata em média cinco pessoas negras por dia apenas no Rio de Janeiro. Nos últimos anos, mais de mil jovens negros moradores de favelas foram mortos pela polícia em nome da guerra às drogas.

Julita enfatizou que esses dados deveriam mobilizar a população não apenas por razões humanitárias, mas também por questões de orçamento público. É neste cenário de violência e desperdício de recursos que o governo Lula anunciou ontem (26) uma nova abordagem na política de prevenção ao uso de drogas.

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Lei de Drogas: política humanizada

A estratégia adotada será mais humanizada, voltada para questões sociais e encarando o problema como uma questão de saúde. A Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, com o tema "Política sobre Drogas: Foco nas Pessoas", foi lançada nesta segunda-feira, 26 de junho, pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O objetivo é discutir políticas voltadas para as demandas e vulnerabilidades das pessoas que usam drogas, suas famílias e comunidades. Segundo a secretária da Senad, Marta Machado, a nova abordagem busca respeitar a autonomia das pessoas, fornecer acesso a informações qualificadas, ampliar o acesso aos serviços de saúde e proteção social, garantir direitos e promover a justiça social e racial.

Marta ressaltou a importância de ações integradas que abordem as necessidades das pessoas e defendeu a democratização dos materiais e conhecimentos sobre prevenção ao uso de drogas. Essa mudança na política de drogas não é novidade, pois iniciativas semelhantes foram implementadas durante o governo de Dilma Rousseff, em 2013.

No entanto, esses programas foram interrompidos, e agora o governo busca retomar e fortalecer essas iniciativas por meio de um Sistema Nacional de Prevenção. O programa será implementado inicialmente em 163 municípios prioritários, responsáveis por 50% dos homicídios no país, e posteriormente será ampliado para todo o país.

A Secretária Marta Machado destacou que é necessário redirecionar os recursos repressivos do Estado para o estrangulamento patrimonial das organizações criminosas, focando nos elos mais fortes e de comando na cadeia do tráfico de drogas.

Ela argumentou que o modelo de repressão bélica tem sido ineficiente e tem vulnerabilizado os direitos das pessoas que vivem em áreas periféricas afetadas pelo tráfico de drogas. Marta enfatizou a importância de priorizar as pessoas, a fim de evitar que a força do Estado atinja pessoas inocentes, especialmente crianças, que são as mais afetadas por essa guerra.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.