Lei que proíbe nomeação de condenados por racismo em cargos públicos é sancionada

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta terça-feira (21) uma lei que proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo na Bahia. 

A lei proposta pela deputada estadual Fabíola Mansur, foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa (Alba) em agosto.

A lei é um importante passo no combate ao racismo institucional no estado. Ela garante que pessoas que tenham cometido crimes de discriminação racial não possam ocupar cargos públicos, onde poderiam ter influência sobre a vida de outras pessoas.

“Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, precisam entender que o Estado está alerta a isso”, disse o governador. “Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”. 

+ Cuidado com golpe bancário na Black Friday; Conheça as principais fraudes

injúria racial: entenda as diferenças e as punições

O racismo e a injúria racial são crimes que ferem a dignidade e a honra das pessoas pela sua raça, cor ou etnia. No entanto, há diferenças importantes entre os dois crimes.

O racismo é um crime que ocorre quando uma pessoa ou grupo de pessoas é discriminado por sua raça, cor ou etnia. A discriminação pode ser expressa de diversas maneiras, como mediante agressões físicas, verbais ou simbólicas.

A injúria racial é um tipo específico de ofensa que ocorre quando uma pessoa é injuriada devido a sua raça, cor ou etnia. O crime é geralmente expresso através do uso de palavras depreciativas ou ofensivas.

A principal diferença entre racismo e injúria racial é que o racismo é um crime contra um grupo ou coletividade, enquanto a injúria racial é um crime contra uma pessoa individual.

O racismo e a injúria racial são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Isso significa que não é possível pagar fiança para escapar da prisão e que não há prazo para os autores serem punidos pela Justiça.

A pena para o racismo é de reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena para injúria racial é de reclusão de um a três anos e multa.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.