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Lei sancionada cria o 38º ministério do governo Lula dedicado ao empreendedorismo

A nova pasta, que se torna a 38ª do governo, já está em operação desde setembro de 2023. Ministério do Empreendedorismo terá diversas atribuições. Veja detalhes

Empresas desempenham um papel significativo na economia, respondendo por 27% do PIB
Empresas desempenham um papel significativo na economia, respondendo por 27% do PIB - Ricardo Stuckert/Presidência da República
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 16/01/2024, às 20h32

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Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que formaliza a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, consolidando uma iniciativa que visa fortalecer e impulsionar o setor empreendedor no Brasil. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto.

A nova pasta, que se torna a 38ª do governo, já está em operação desde setembro de 2023, quando foi originalmente estabelecida por meio de medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Sob a liderança de Márcio França, o ministério foi criado como parte da reestruturação ministerial realizada no segundo semestre do ano passado, desmembrando-se do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Márcio França destacou a importância da nova pasta ao abordar os desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas. Ele ressaltou que essas empresas, responsáveis por mais de 50% do PIB, frequentemente enfrentam dificuldades de financiamento e carecem de recursos. O Ministério do Empreendedorismo surge como uma resposta a essa demanda, proporcionando suporte crucial para esse segmento vital da economia.

Empresas desempenham um papel significativo na economia, respondendo por 27% do PIB

O Ministério do Empreendedorismo terá diversas atribuições, incluindo o apoio ao artesanato, estímulo e promoção de arranjos produtivos locais, qualificação e extensão empresarial, promoção da competitividade e inovação, articulação para incentivar a participação desses negócios nas exportações brasileiras, políticas de microcrédito, fomento da cultura empreendedora e o registro público de empresas mercantis e atividades afins.

A definição das secretarias a serem incluídas na nova pasta, o remanejamento de orçamento e a ocupação de cargos continuam em processo de definição, conforme informou Márcio França.

Dados do Sebrae destacam a relevância das microempresas e empresas de pequeno porte, que representam quase 21 milhões de empreendimentos, correspondendo a 99% de todas as empresas nacionais. Essas empresas desempenham um papel significativo na economia, respondendo por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos empregos com carteira assinada no país.

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