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Lula assina decreto que reverte privatização de empresa pública de tecnologia

O decreto que reverteu o processo se privatização da empresa pública foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União

Presidente Lula sorri com bandeira do Brasil ao fundo
Presidente Lula sorri com bandeira do Brasil ao fundo - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 07/11/2023, às 19h26

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou decreto que reverte o processo de privatização da empresa pública Ceitec - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada. A publicação do decreto ocorreu em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6).

A empresa é especializada na produção de:

  • chips
  • semicondutores
  • circuitos integrados
  • módulos e identificação por radiofrequência

A Ceitec retoma sua operação visando fortalecer a presença do Brasil no cenário global de tecnologia. O gesto presidencial, expresso no decreto 11.478, exclui a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). 

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Justificativa do governo

Segundo informações do Palácio do Planalto, a decisão de reverter a privatização se baseia nas conclusões de um grupo de trabalho interministerial que analisou o processo de reversão da liquidação da empresa. Esse movimento visa retomar a gestão da Ceitec, atualmente impedida de tomar decisões devido à condição jurídica de empresa em liquidação.

A retomada das operações da empresa incluirá a nomeação de novos dirigentes e Conselhos de Administração e Fiscal. Além disso, será realizado o reforço dos quadros técnicos e a elaboração de um plano de recuperação das atividades, destinado a atender às demandas dos setores público e privado.

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De acordo com o comunicado oficial, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, liderado pela ministra Luciana Santos, ressalta que a reativação da Ceitec representa uma oportunidade fundamental para impulsionar o setor de semicondutores, visando ampliar a competitividade e a relevância do Brasil no mercado global.

O governo também anunciou a preparação de um plano de negócios para a Ceitec, visando definir novas estratégias tecnológicas e industriais que possibilitem à empresa atuar tanto no mercado nacional quanto internacional. Localizada em Porto Alegre, ela é a única fábrica de chips e produtos de microeletrônica na América Latina.

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