Maio Laranja: saiba como denunciar abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Setembro Amarelo é alusivo ao mês de combate ao suicídio. Outubro Rosa é dedicado à prevenção de câncer de mama. No mês seguinte, com o Novembro Azul, busca-se conscientizar a população masculina sobre o câncer de próstata. Mas você já ouviu falar em Maio Laranja? Obviamente, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes devem ganhar a vigilância da sociedade todos os dias do ano, mas esse é o mês da campanha contra esses crimes no Brasil.

Segundo a Unicef (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância), cerca de 100 jovens com até 14 anos são estuprados por dia no país. O número tende a ser maior, pois muitos casos não são notificados às autoridades. É um crime difícil de ser combatido no Brasil, pois a violência sexual contra crianças e adolescentes ocorrem, na maioria dos casos, dentro da própria casa ou de familiares. O criminoso, frequentemente, é um parente ou amigo próximo da família.

Além disso, diversos jovens vítimas de abuso não contam aos pais ou responsáveis que foram violentados, seja por medo, por culpa e, muitas vezes, por não terem consciência no momento que foram abusados. É comum o trauma ser apagado da memória e só vir à tona anos depois, já na fase adulta, quando terão de lidar com as consequências emocionais e psicológicas que a violência provocou. É uma situação que pode deixar cicatrizes para sempre e mudar substancialmente a qualidade de vida da vítima.

Segundo as estatísticas do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH), somente em 2022, até o dia 13 de maio, foram contabilizados 53,8 mil registros de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Destas, 7,1 mil são de violência sexual. Os números revelam ainda que a maioria dos abusos ocorrem na casa onde residem a vítima e o suspeito (28,4 mil). O Maio Laranja é importante para alertar a população e, mais do que isso, unir esforços para mudar essa triste realidade.

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Como denunciar o abuso sexual infantil?

A proteção das crianças e adolescente é dever de toda a sociedade não só durante o Maio Laranja. É fundamental ficar atento às pessoas que têm contato com os jovens e escolher bem com quem deixar os pequenos. Estabelecer diálogo constante com as crianças e adolescentes também é essencial para perceber qualquer atitude suspeita.

Ao menor sinal de abuso ou exploração sexual de jovens, a denúncia pode ser feita aos Conselhos Tutelares, às Polícias Civil e Militar e ao Ministério Público. Outra opção é o  Disque 100, o canal de atendimento do Disque Direitos Humanos. A própria vítima ou qualquer pessoa que tenha conhecimento sobre o fato pode ligar para esse telefone.

Por meio desse serviço, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes.

O Disque 100 não cobra taxa pela ligação, que pode ser feita de forma totalmente gratuita, seja de celular ou telefone fixo. O atendimento é feito 24 horas por dia, todo dia, incluindo finais de semana e feriados. É possível denunciar de maneira anônima e também é disponibilizado o telefone 99656-5008 para envio via Telegram ou WhatsApp.

O canal também recebe denúncias sobre violações de direitos humanos relacionada aos seguintes grupos e/ou temas:

• Pessoas idosas
• Pessoas com deficiência
• Pessoas em restrição de liberdade
• População LGBT
• População em situação de rua
• Discriminação ética ou racial
• Tráfico de pessoas
• Trabalho escravo
• Terra e conflitos agrários
• Moradia e conflitos urbanos
• Violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais
• Violência policial (inclusive das forças de segurança pública no âmbito da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro)
• Violência contra comunicadores e jornalistas
• Violência contra migrantes e refugiados
• Pessoas com Doenças Raras

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Campanha Maio Laranja

Nesta quarta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos lançou o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. A data faz referência à memória da menina capixaba Araceli Crespo, de apenas oito anos de idade. Ela foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em 1973.

Ontem, o MMFDH também anunciou a assinatura do Pacto da Escuta Protegida, que visa orientar os agentes públicos responsáveis pela proteção das crianças, com o objetivo de evitar que o depoimento seja dado pela vítima mais de uma vez, provocando mais sofrimento.

Durante a cerimônia da campanha Maio Laranja, a ministra da pasta, Cristiane Brito, fez um apelo às famílias de crianças e adolescentes para que fiquem atentos ao comportamento e sinais de sofrimento. Diante de apenas uma suspeita, é preciso denunciar para que a situação seja investigada.

A violência sexual de pode ocorrer em várias idades (incluindo bebês). O abuso sexual se configura quando o jovem é usado por adulto, ou até um adolescente, para a prática de algum ato de natureza sexual. Já a exploração sexual é quando eles são utilizados com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.

*com informações da Agência Brasil e MMFDH

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