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Ministro do STF determina bloqueio do Telegram em todo o Brasil; entenda

A ordem do magistrado Alexandre de Moraes ainda está sendo cumprida. A Anatel começou a notificar as empresas sobre o bloqueio do Telegram no país

PEDRO MIRANDA* | REDACAO@JCCONCURSOS.COM.BR
Publicado em 18/03/2022, às 16h57

A ordem do magistrado Alexandre de Moraes ainda está sendo cumprida. A Anatel começou a notificar as empresas sobre o bloqueio do Telegram no país
A ordem do magistrado Alexandre de Moraes ainda está sendo cumprida. A Anatel começou a notificar as empresas sobre o bloqueio do Telegram no país - Shutterstock
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio do Telegram em todo o Brasil nesta sexta-feira (18). A ordem, que atende a solicitação da Polícia Federal (PF), exige que todas as plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para inviabilizar o acesso e utilização do aplicativo de mensagens no país.

Conforme apurado pela TV Globo, a ordem do magistrado ainda está sendo cumprida. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar as empresas sobre o bloqueio. De acordo com a decisão do ministro, as plataformas e provedores que descumprirem a decisão serão multadas em R$ 100 mil por dia.

Moraes destacou que o aplicativo é conhecido pela postura não cooperativa com as autoridades judiciais e policiais em diversos países, o que faz esse comportamento ser vantajoso em relação a outros plataformas de mensagens.

O ministro do STF afirmou no pedido de bloqueio do Telegram que a atuação da pltaforma no país “torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”. 

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Desprezo à justiça brasileira, diz Moraes em documento

A decisão do ministro é baseada no Marco Civil da Internet. Moraes destacou que a legislação brasileira "exige que as empresas que administram serviços de Internet no Brasil cumpram as decisões judiciais" e, segundo ele, "o Telegram ainda não cumpriu essa exigência", o que demonstra “total desprezo à Justiça Brasileira”.

A PF tenta contato com o Telegram para envio de ordens judiciais desde o decreto de prisão do dono do canal ‘Terça Livre’, o blogueiro Allan dos Santos, apontado como um dos perfis que disseminavam informações falsas na plataforma. A solicitação incluia o bloqueio de perfis, indicação de usuários, fornecimento de dados cadastrais e suspensão da monetização de contas associadas a blogueiros.

Na decisão, o ministro ainda diz que a falta de cooperação com as autoridades judiciais é um fato que "desrespeita a soberania de diversos países, não sendo circunstância que se verifica exclusivamente no Brasil e vem permitindo que essa plataforma venha sendo reiteradamente utilizada para a prática de inúmeras infrações penais".

*Estagiário sob supervisão do jornalista Jean Albuquerque

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