Novas regras de publicidade médica no Brasil: o que médicos podem e não podem fazer

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta terça-feira (12) uma série de diretrizes que irão impactar como os médicos brasileiros podem promover seus serviços. Durante uma coletiva de imprensa realizada em Belo Horizonte, o CFM apresentou a sua mais recente resolução, que visa regulamentar as práticas de publicidade médica no país.

A nova resolução traz várias mudanças significativas, incluindo a permissão para médicos de clínicas de todo o Brasil publicarem imagens de "antes e depois" de tratamentos, inclusive procedimentos estéticos, quando tiverem o consentimento do paciente. Essa prática, comum nas redes sociais, agora será regulamentada, visando garantir transparência e proteção aos pacientes.

A resolução também aborda a definição de especialidades médicas e proíbe a promoção de medicamentos ou métodos não comprovados cientificamente, como o caso da cloroquina durante a pandemia da Covid-19. Além disso, a resolução continua permitindo que médicos tirem selfies com pacientes famosos ou celebridades da mídia, desde que essas imagens não prometam resultados.

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Clínicas terão até o dia 11 de março de 2024 para se adaptar às novas regras

O desenvolvimento da nova resolução envolveu três anos de estudo e a consulta pública recebeu mais de 2.600 sugestões de profissionais e associações médicas em todo o país. Segundo o CFM, o texto final será publicado nesta quarta (13), e as clínicas terão até o dia 11 de março de 2024 para se adaptar às novas regras, que então se tornarão obrigatórias.

Entre as permissões estabelecidas para médicos estão divulgar imagens de procedimentos, instrumentos de trabalho e preços de consultas, bem como a indicação de produtos medicinais de forma educativa. Os médicos também podem compartilhar resultados positivos do seu trabalho, contanto que tenham a autorização do paciente.

No entanto, a resolução proíbe a venda de produtos, desaconselha a recusa de vacinas, a garantia de resultados e a autoafirmação de especialista sem o devido registro de especialidade. O presidente do CFM, Iran Gallo, enfatizou que as novas regras visam promover a transparência na relação médico-paciente e atender aos pedidos da comunidade médica em todo o Brasil.

"Deixamos o médico publicar seus sucessos e, ao mesmo tempo, esclarecer ao paciente que essa resolução é de grande importância para a população. Ela ajuda a população a saber quem é seu médico, se ele tem registro de especialidade, por exemplo, e se a clínica está preparada para receber o caso", explicou Gallo.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.