Novas regras fiscais impulsionam arrecadação recorde de impostos do governo federal

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (22) que o governo federal registrou uma arrecadação recorde no mês de janeiro deste ano, alcançando o montante histórico de R$ 280,36 bilhões em receitas provenientes de impostos e contribuições federais.

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Este valor representa um aumento real de 6,67% em relação ao mesmo período do ano anterior e é o mais alto já registrado desde o início da série histórica do Fisco em 1995, considerando a correção pela inflação. Atribui-se esse aumento significativo da arrecadação a uma série de alterações nas regras tributárias aprovadas pela equipe econômica em 2023.

Entre elas, destaca-se a tributação de fundos exclusivos, que contribuiu com R$ 4,1 bilhões para o aumento da receita, além da retomada da tributação integral sobre combustíveis e a tributação do alto lucro dos bancos.

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, destacou ao g1 que o recolhimento de tributos sobre os R$ 92,4 bilhões em precatórios pagos em dezembro do ano passado pelo governo também pode ter influenciado positivamente na arrecadação, embora ainda não seja possível quantificar esse impacto.

Projeção orçamentária para 2024 prevê um aumento significativo na receita líquida

A alta da arrecadação é vista como um fator crucial pelo governo para alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, analistas do mercado financeiro projetam um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024, indicando um desafio considerável para o governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou recentemente o objetivo de buscar um "superavit" nas contas públicas em 2024, mas também indicou que uma mudança na meta fiscal poderia ser considerada caso não seja viável. Essa possibilidade de ajuste na meta é aguardada até março.

A projeção orçamentária para 2024 prevê um aumento significativo na receita líquida, que deverá atingir R$ 2,19 trilhões, o valor mais alto em 14 anos. Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, explicou que uma revisão das medidas de arrecadação será realizada em março, considerando as alterações legislativas e seus efeitos sobre o orçamento.

Essa análise subsidiará possíveis bloqueios orçamentários para garantir o equilíbrio das contas públicas.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.