Novo valor do salário mínimo 2023 é aprovado no Congresso; saiba qual

O salário mínimo 2023 terá um novo valor a partir do ano que vem. O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2023. A votação aconteceu de maneira simbólica, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Com a aprovação, será mantido o cumprimento das promessas feitas ainda no período de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomará posse em 1º de janeiro de 2023. 

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Saiba o novo valor do salário mínimo 

O texto que passou pelo Congresso prevê o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320. A proposta ainda prevê a inclusão de R$ 169 bilhões em despesas com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. 

Em 2023, além do mínimo, também será pago o Bolsa Família de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por filho de até 6 anos de beneficiários do programa. Um valor que é muito diferente do que a proposta do governo Bolsonaro, que estimava o Auxílio Brasil de R$ 405 e R$ 1.302 para o salário mínimo. 

PEC da Transição promulgada 

A PEC da Transição foi promulgada nesta quarta-feira (21) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. A medida deixa fora do teto por um ano o valor de R$ 145 bilhões. 

Sobre o assunto, Pacheco afirmou que apenas 23 dias após a apresentação a proposta foi aprovada nas duas Casas. "Concluímos mais uma importante tarefa destinada a garantir a todos os brasileiros e brasileiras patamares aceitáveis de dignidade humana e cidadania", disse.

Com a aprovação da PEC, será permitido que o governo do presidente eleito possa manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 para família que tem criança com idade menor a 6 anos.  

Sobre o Bolsa Família, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) no último domingo (18) determinou que os recursos para o custeio do programa devem ficar fora do teto. A decisão aconteceu após um pedido da Rede Sustentabilidade. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.