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Para evitar golpe da vaga de emprego, Senado aprova regra para empresa contratante

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou novas regras para anúncios de vagas de emprego, obrigatórias para empresas que abrirem processos seletivos

Carteira de trabalho em cima de notas de cem reais
Carteira de trabalho em cima de notas de cem reais - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/09/2023, às 21h27

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Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PLS 391/03) do senador Paulo Paim (PT-RS), que visa trazer maior transparência aos anúncios de emprego. A medida, que recebeu decisão terminativa, tem como objetivo evitar o chamado "golpe da vaga de emprego" e garantir que os trabalhadores tenham informações claras sobre as oportunidades de trabalho oferecidas.

De acordo com o texto aprovado, os anúncios classificados com ofertas de empregos deverão obrigatoriamente conter informações cruciais, como:

  • o número de vagas disponíveis
  • o cargo a ser preenchido
  • o endereço físico ou eletrônico da empresa contratante
  • a razão social ou nome fantasia da empresa
  • o responsável pelo anúncio

Uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) permitirá que, em certos casos, o endereço eletrônico da empresa seja informado em vez do endereço físico, visando a evitar aglomerações e potenciais riscos à segurança dos interessados.

Justificativa do projeto

O senador Paulo Paim justificou o projeto observando que muitos anúncios de emprego, especialmente em jornais de grande circulação, omitem informações cruciais, como o nome da empresa contratante, tornando difícil para os candidatos identificarem a origem das oportunidades de trabalho.

Paim destacou: "Este procedimento protege a empresa de eventuais problemas causados pelo grande número de interessados, mas, ao mesmo tempo, oculta negócios suspeitos. Nessa situação, os candidatos ficam vulneráveis a indivíduos inescrupulosos que podem utilizar informações pessoais para outros fins sem sua autorização."

Com a aprovação deste projeto, espera-se minimizar a incidência do golpe da vaga deemprego e que os anúncios de emprego se tornem mais transparentes e seguros, proporcionando maior proteção aos candidatos e uma busca por oportunidades de emprego mais confiável. O projeto agora seguirá para outras instâncias do Legislativo antes de se tornar lei.

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