PEC da Transição: aprovado R$ 24 bi do dinheiro esquecido do PIS/Pasep para custear auxílio

Com a aprovação da PEC da Transição por 64 votos a favor e 13 contra, votada pelo plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8), R$ 24 bilhões do dinheiro esquecido do PIS/Pasep será utilizado para custear o valor de R$ 600 do Bolsa Família e o valor adicional de R$ 150 para filhos de beneficiários menores de seis anos e os gastos com investimentos públicos. 

O texto põe o valor de R$ 145 bilhões da PEC fora do teto de gastos do governo por dois anos. Para seguir para sanção presidencial, a medida ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados, o que pode acontecer na próxima semana. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autoriza o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir do dia 1º de janeiro de 2023 a utilizar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas contas do PIS/Pasep. 

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal (CEF) são mais de R$ 24 bilhões das cotas do PIS/Pasep que estão disponíveis para mais de 10 milhões de brasileiros. Com a adição desse montante, o valor final da PEC passaria de R$ 168 bilhões para R$ 192 bilhões.

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Afinal, como iria funcionar o repasse das cotas do PIS/Pasep? 

O texto da PEC de Transição estabelece que a conta do PIS/Pasep permanecerá aberta por mais sessenta dias após a publicação no Diário Oficial, período em que o beneficiário deverá reclamar o dinheiro.

Após esse período, o governo fechará essas contas para usar o valor esquecido pelo tesouro. Mesmo assim, os acionistas ainda podem reivindicar uma indenização do governo federal por até cinco anos após o encerramento da conta.

A iniciativa privada paga uma contribuição mensal para o seu funcionário do Programa de Integração Social (PIS). Já o Programa de Formação do Servidor Público  (Pasep) possui o mesmo objetivo, só que a contribuição á para os funcionários públicos.  

Saiba como resgatar dinheiro esquecido

Aqueles que trabalharam entre os anos de 1970 e 1988 têm direito ao benefício que está disponível para saque desde 2019, com valores que ainda não foram resgatados pela maioria dos trabalhadores. O direito ao benefício é assegurado para quem trabalhou no período mencionado com carteira assinada, servidores e militares. 

Para quem deseja realizar o saque em dinheiro no valor de até R$ 3 mil, poderá se dirigir a uma agência da Caixa, Caixa Aqui ou Lotéricas levando seu Cartão Cidadão e um documento original de identificação. Para os valores acima de R$ 3 mil, o saque só poderá ser realizado nas agências da Caixa mediante apresentação de documento original. 

Os trabalhadores podem saber se tem dinheiro para receber do PIS/Pasep acessando o aplicativo do FGTS, nos sistemas Android e iOS. Já que os valores das cotas serão transferidos para este fundo. Quem possui direito ao saque pode transferir os valores diretamente para uma conta corrente por meio do aplicativo do FGTS. 

Os clientes da Caixa também podem consultar o saldo do FGTS pelo internet banking. A solicitação para saque pode ser realizada 100% online no aplicativo do fundo. Com isso, o trabalhador pode indicar uma conta bancária na qual seja titular, de qualquer instituição financeira, para que o dinheiro possa ser transferido. Neste caso, não há cobrança de taxa e o valor estará disponível no prazo de 5 dias úteis. 

Nas situações em que o trabalhador já tenha falecido, o benefício pode ser acessado pelo aplicativo do FGTS, o saque pode ser solicitado na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Vale lembrar que é necessário juntar todos os documentos necessários mencionados acima e confirmar a solicitação. 

Caso o trabalhador tenha alguma dúvida, pode obter mais informações pelo telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.