PEC da Transição passa na Câmara dos Deputados e avança ao Senado

A PEC da Transição, medida para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em janeiro de 2023, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora avança para o Senado Federal. Nesta terça-feira (29) o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou as 27 assinaturas necessárias para que possa ser possível dar início à tramitação da proposta na Casa. 

A medida foi protocolada ontem (28) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). 29 senadores dos partidos MDB, PT, PSD, PSB, Pros, Podemos, Rede, Cidadania, PDT e PP, assinaram a proposta, que ainda pode receber mais apoios de outros parlamentares. 

Com isso, o texto autoriza o governo eleito a tirar do teto de gastos o programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família por quatro anos. Para que a PEC possa avançar, o governo eleito tem o intuito de fazer com que ela seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e plenário do Senado no mesmo dia. 

Em nota, o relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro, disse nesta terça-feira (29), que o bloqueio feito pelo governo no orçamento do Ministério da Educação indica a falta de recursos para diferentes áreas. Além de destacar que a PEC pode tirar o Brasil do mapa da fome e irá ajudar a reconstruir o país com responsabilidade fiscal e social. 

+ Brasil gera menos emprego do que o esperado em outubro; veja os números

PEC garante dinheiro para serviços essenciais 

Segundo o senador, com a ausência da PEC não será possível arcar com os gastos essenciais, como o programa Farmácia Popular, compra de vacinas, educação em todos os níveis, merenda escolar. E ainda "para os programas de habitação popular, para a manutenção de estradas, para a segurança, para o reajuste do salário mínimo e d'os servidores públicos, para o cumprimento das Leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, para as áreas de ciência e tecnologia, incluindo a área de pesquisas, enfim, para quase nada."

A medida também garante o pagamento adicional de R$ 150 por criança até seis anos, além da manutenção do Bolsa Família de R$ 600 em janeiro e outros compromissos como o aumento real do salário mínimo e a retomada de investimentos. 

*Com informações da Folha de S. Paulo 

+++Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.