PEC do piso da enfermagem é aprovada em segundo turno; partido Novo foi contra

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso da enfermagem e parteiras foi aprovada em segundo turno nesta quarta-feira (13). Agora a PEC deve ser promulgada na próxima sessão do congresso nacional pelo presidente do senado e do congresso, Rodrigo Pacheco, e entra imediatamente em vigor, transformando-se em emenda constitucional.

Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a PEC pretende evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”. Além disso, o projeto de lei para fixar o salário mínimo para essas categorias poderia ser vetado pelo Presidente da República sob o argumento de que projetos de aumento salarial dos servidores públicos só podem ser apresentados pelo Poder Executivo.

O projeto de lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. O PL aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.

Partido Novo apresentou destaque para retirar parte do texto da PEC do piso da enfermagem

De acordo com o texto da PEC, o pagamento mínimo para serviços de saúde públicos e privados em todo o país é de R$ 4.750. No caso dos demais profissionais, o texto coloca 70% do nível nacional de enfermeiros como técnicos de enfermagem e 50% como auxiliares de enfermagem e parteiras.

Durante a votação no segundo turno, o partido Novo pediu para apagar parte do texto da PEC, mas foi derrotado. Todos os partidos votaram unanimemente a favor da proposta, com exceção do Novo. O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) ressaltou que a luta nessa categoria é legítima e deve ser votada por unanimidade dos deputados de forma favorável.

Sindicatos, estados, distritos federais e municípios têm até o final do ano em que a PEC for aprovada para ajustar o salário do cargo ou seus respectivos planos de carreira para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.

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