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PEC dos Benefícios: governo libera R$ 10,9 bilhões para pagar auxílios

Governo publica nesta quinta (28), no Diário Oficial da União (DOU), Medida Provisória que libera R$ 10,9 bilhões para pagar PEC dos benefícios

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 29/07/2022, às 17h04

Notas de R$ 50 e R$ 100
Notas de R$ 50 e R$ 100 - Canva - PEC dos Benefícios
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O governo federal liberou R$ 10,9 bilhões para pagar auxílios concedidos pela PEC dos Benefícios Sociais, que foi promulgada neste mês pelo Congresso Nacional. A autorização foi publicada nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.131. Saiba mais detalhes. 

A PEC possibilita o aumento do valor mínimo do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o Auxílio Gás pago bimestralmente passa a ser de R$ 120. Além do PIX Caminhoneiros (BEm Caminhoneiro) e Auxílio para taxistas, ambos no valor de R$ 1 mil. O aumento e a criação  novos auxílios irão durar até dezembro de 2022. 

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Saiba como serão destinados os valores 

Do montante de recursos, a maior parte, R$ 7,1 bilhões, será destinado ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). Do total, R$ 5,1 para custear o auxílio dos Transportadores Autônomos de Carga (TAC), categoria dos caminhoneiros. E os outros R$ 2 bilhões estão reservados para pagar o auxílio para taxistas. 

A MP também determinou o repasse de R$ 3,8 bilhões aos estados que concedem créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a seus produtores e distribuidores de etanol hidratado.

Calendário do Auxílio Gás e Auxílio Brasil antecipados 

A PEC nº 123 foi editada na última sexta-feira (22) liberando crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões. Sendo R$ 25,5 bilhões para custear o acréscimo de R$ 200 no Auxílio Brasil, R$ 1,04 bi para aumento do Auxílio Gás e R$ 500 milhões para o Alimenta Brasil. 

A previsão de gastos com a "PEC dos Benefícios" que permitiu o governo furar o teto de gastos e conceder auxílios em período eleitoral é de R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais, como auxílios emergenciais. Confira calendário:

  • 9 de agosto (terça-feira) - NIS final 1;
  • 10 de agosto (quarta-feira) - NIS final 2;
  • 11 de agosto (quinta-feira) - NIS final 3;
  • 12 de agosto (sexta-feira) - NIS final 4;
  • 15 de agosto (segunda-feira) - NIS final 5;
  • 16 de agosto (terça-feira) - NIS final 6;
  • 17 de agosto (quarta-feira) - NIS final 7;
  • 18 de agosto (quinta-feira) - NIS final 8;
  • 19 de agosto (sexta-feira) - NIS final 9;
  • 22 de agosto (segunda-feira) - NIS final 0.

Antecipação do PIX Caminhoneiro 

Na última segunda-feira (25) também foi anunciado o pagamento de duas parcelas do PIX Caminhoneiro em agosto.  A primeira e a segunda parcela do BEm-Caminhoneiro do valor de R$ 1 mil cada, totalizando R$ 2 mil, são referentes aos meses de julho e agosto. Veja calendário:

  • 1ª parcela — 9 de agosto
  • 2ª parcela — 9 de agosto
  • 3ª parcela — 24 de setembro
  • 4ª parcela — 22 de outubro
  • 5ª parcela — 26 de novembro
  • 6ª parcela — 17 de dezembro

Regulamentação do Auxílio Taxista 

A Portaria MPT nº 2.162, publicada nesta quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência, regulamentou o pagamento do auxílio taxista de R$ 1 mil por mês, que será repassado até dezembro pelo governo federal. 

Ainda não foi divulgado um calendário para pagamento, mas foi confirmado que os valores serão depositados a partir do dia 16 de agosto e virá em dobro no próximo mês, totalizando R$ 2 mil, ao incluir o valor retroativo de julho. 

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