PEC que garante pagamento do piso da enfermagem pode ser votada neste ano

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante o pagamento do piso da enfermagem, no valor de R$ 4.750, pode ser votada ainda este ano no Senado Federal. O anúncio foi dado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que irá colocar a pauta na próxima sessão no Plenário. 

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é o autor da proposta originalmente apresentada como PEC 27/22, que foi incorporada a PEC 390/14 de autoria do deputado André Figueiredo (PCdoB-BA), permitindo a ampliação dos gastos com as áreas de educação e saúde, o que pode facilitar a liberação de verbas para o pagamento do reajuste dos profissionais da enfermagem. 

Em tramitação, a PEC 390 e a PEC 27/22, permitem juntas que o superávit financeiro dos cofres públicos da União seja utilizado, entre 2023 e 2025, para que o custeio do complemento federal do reajuste para a categoria possa acontecer. 

Pacheco afirmou durante sessão no Congresso Nacional que: “Na próxima sessão do Senado Federal, nos apreciaremos a proposta de emenda à constituição que viabilizará o piso nacional da enfermagem numa solução que haveremos de construir com o Supremo Tribunal Federal para que esse piso nacional se torne uma realidade no Brasil”.

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Quais são os novos valores? 

A Lei 14.434/22 autorizou o pagamento de R$ 4.750 como teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como fica os novos salários: 

• Enfermeiros - R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem - R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem - R$ 2.375
• Parteiras - R$ 2.375

Piso segue suspenso 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso da enfermagem, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. O ministro Roberto Barroso, autor da ação, usou como argumento a ausência de uma fonte de recursos que pudesse evitar as demissões em massa no setor, além de que a medida poderia colocar em risco a prestação de serviço de saúde. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.