Piso da Enfermagem pode ser aprovada hoje (12) pela Câmara dos Deputados

O Piso da Enfermagem segue para avançar mais um passo na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (12), a PEC 11/22 (Proposta de Emenda à Constituição) poderá ser votada pelo Plenário da Casa a partir das 13h55. O texto foi adiado na última quinta-feira (07) por falta de quórum. Caso seja aprovada ainda hoje, o texto segue para do sanção do presidente Jair Bolsonaro, uma vez que ele já foi aprovado pelo Senado Federal. 

A PEC do Piso da Enfermagem trata-se da instauração de uma lei federal que institui um piso salarial para enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira com atuação em empresas privadas ou públicas.

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Confira abaixo os valores determinados pelo piso da enfermagem:

• Enfermeiro (R$ 4.750,00);
• Técnico de enfermagem (R$ 3.225,00);
• Auxiliar de enfermagem e Parteira (R$ 2.375,00).

Atualmente, a remuneração média dos enfermeiros é inferior a dois salários mínimos, cerca de R$ 2.424. Com o novo piso da enfermagem, a remuneração A desses profissionais deve dobrar. 

A adoção do piso, caso seja aprovado, deverá ser aplicado pelos estados e municípios até o final de 2022, além de readequar a remuneração dos cargos e dos planos de carreira. 

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Uma das justificativas para incluir o piso da enfermagem na Constituição, ela evita uma eventual suspensão na Justiça sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

*com informações da Agência Câmara de Notícias

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