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Piso Salarial da Enfermagem enfrenta resistência mesmo após sanção presidencial

Piso Salarial da Enfermagem enfrenta resistências por falta de recursos, mas especialistas defendem benefícios aplicados pela medida

Piso Salarial da Enfermagem enfrenta resistência mesmo após sanção presidencial
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Victor Meira

Victor Meira

victor@jcconcursos.com.br

Publicado em 20/05/2023, às 15h38

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Desde o dia 15 de maio, o Piso Salarial da Enfermagem já está disponível para ser pago, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou a Lei nº 14.434, que institui a nova remuneração para enfermeiros e cargos adjacentes.

Contudo, uma reportagem da Agência Brasil afirma que o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem ainda enfrenta resistências. Entidades empregadoras e municípios citam que não têm recursos suficientes para cobrir o piso, que exige um pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.

Ainda de acordo com eles, a aplicação do piso poderá resultar em um aumento do desemprego no segmento profissional.

No entanto, a economista Marilane Teixeira, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), afirma que o estabelecimento dos pisos salariais traz avanços significativos para a categoria, valorizando as ocupações ao melhorar os rendimentos.

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A economista explica que os empregadores costumam resistir ao pagamento de um piso salarial mínimo devido à relação histórica entre capital e trabalho. Ela ressalta que as categorias mais organizadas e estruturadas foram as que mais inovaram nesse sentido, impondo pisos salariais acima do salário mínimo por terem maior poder de negociação. No entanto, o salário mínimo continua sendo uma referência importante, especialmente para as categorias menos organizadas.

Teixeira afirma que não há evidências de que a conquista de pisos salariais leve ao desemprego, à extinção ou à redução da demanda por determinadas ocupações. Ela considera essa pressão como uma resistência daqueles que se opõem a avanços nos direitos trabalhistas.

Segundo ela, a geração de desemprego em uma categoria está mais relacionada à avaliação de que a ocupação perdeu relevância social, sendo substituída por outras funções similares. Portanto, o desemprego depende da demanda por determinados serviços, não necessariamente da remuneração.

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No que dizem os empregadores?

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) critica o novo Piso Salarial da Enfermagem, afirmando que o valor sancionado é insuficiente para cobrir um terço do piso dos profissionais de saúde nos municípios.

De acordo com a CNM, os municípios possuem mais de 589 mil postos de trabalho na enfermagem, e o impacto do piso para eles será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a lei destina apenas R$ 3,3 bilhões aos municípios, apesar de serem os mais afetados financeiramente. A entidade alerta para o risco de demissão de mais de 32,5 mil profissionais de enfermagem com a vigência da medida.

A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) lamenta a decisão e ressalta que o projeto de lei assinado pelo presidente Lula se aplica apenas aos hospitais públicos, não abordando o impacto na rede privada, estimado em mais de R$ 7 bilhões anuais pela FBH. A entidade destaca que o Nordeste será a região mais impactada, apesar de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro representarem 48% dos vínculos na enfermagem.

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E o que dizem os trabalhadores da área?

Para o conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes de Souza, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar o piso salarial da enfermagem representa a concretização de uma conquista almejada há muito tempo. Ele ressalta que o piso é constitucional e que existem recursos para financiar o setor público, o que representa um avanço no reconhecimento social da profissão.

Menezes explica que durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, foram utilizados dados oficiais e estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para calcular o impacto financeiro necessário para atingir o valor do piso. Esses recursos foram disponibilizados pela União, o que não justifica a não realização dos pagamentos. Para o setor privado, o piso será aplicado a partir de 1º de julho. Menezes ressalta que a negociação coletiva parte dos direitos mínimos já garantidos por lei, e que o valor do piso é uma dessas garantias. Os valores devem ser incluídos anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James Francisco dos Santos, considera a medida um alívio e uma conquista justa para a categoria, que lutava há décadas pelo piso salarial. Santos destaca que o piso salarial da enfermagem não é uma novidade e que a aprovação era esperada. Ele enfatiza que a gestão das unidades de saúde pode reorganizar suas finanças para cumprir o piso salarial, e que a enfermagem é essencial para garantir a qualidade da assistência prestada.

Ambos os representantes afirmam que o risco de demissões alegado pelo setor patronal não se justifica. A enfermagem é uma profissão fundamental para a saúde, e a presença desses profissionais é indispensável nas instituições. Cortar postos de trabalho na área seria uma ameaça à qualidade da assistência. Nas negociações coletivas com as instituições privadas, espera-se o respeito aos valores estabelecidos pela Lei nº 14.434, fruto de extensas tratativas realizadas ao longo dos anos com representantes do setor privado.

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