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Piso salarial da enfermagem: nova data para votação e detalhes sobre fontes de financiamento

A decisão sobre o piso salarial da enfermagem está marcada para o mês de maio; será necessário aprovar projetos para minimizar o impacto de R$ 16 bilhões

Jean Albuquerque | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 20/04/2022, às 15h43

Piso salarial da enfermagem: nova data para votação e detalhes sobre fontes de financiamento
Piso salarial da enfermagem: nova data para votação e detalhes sobre fontes de financiamento - Freepik
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A Câmara dos Deputados já tem uma nova data para decidir sobre o piso salarial da enfermagem, o PL 2564/20, que prevê salário inicial de R$ 4.750 para os enfermeiros. Caso seja aprovada a matéria, será necessário aprovar projetos que possam minimizar o impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado.

O grupo de trabalho sobre o impacto financeiro da medida, tem sido coordenado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A parlamentar afirmou, em publicação da Agência Câmara de Notícias, que para as empresas privadas,  deverá ser realizada a retirada das contribuições sociais da folha de salários.  Neste caso, elas passariam a apenas pagar essas contribuições sobre o faturamento, assim como fazem outros 17 setores. Além de ser eliminada a contribuição ao Sistema S.

Piso salarial da enfermagem: nova data e fontes de financiamento

A votação do piso salarial da enfermagem deve ocorrer no dia 4 de maio. Para a viabilidade do PL, outra fonte de recurso prevista trata-se da destinação de uma parcela da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar.

A parlamentar acredita que, com a adição dessa fonte, poderia aumentar de 4% para 12% o projeto que está no Senado. E ainda a destinação para o setor de 3,5% da tributação com a exploração mineral. 

Um dos problemas, como classifica Zanotto, seria os serviços dos hospitais filantrópicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ao detalhar a situação, ela explica que os serviços de hemodiálise são privados, embora 95% dos serviços de hemodiálise no país são prestados para o SUS. 

“Tem os filantrópicos, também conhecidos como Santas Casas. Quando a gente fala em colocar mais recurso no Fundo Nacional de Saúde (FNS) é pra atender àqueles que estão dentro do Sistema Único de Saúde, os filantrópicos. Porque para o exclusivamente privado, a desoneração da folha resolve”, acrescenta. 

Saiba mais sobre o Projeto de Lei 

Os profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate contra a Covid-19 desde o início da pandemia agora tem um bom motivo para comemorar. O novo piso salarial da enfermagem foi fixado em R$ 4.700 para enfermeiros pelo Senado. 

O texto do Projeto de Lei 2564/20 institui o piso da categoria com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Todos os profissionais da enfermagem serão beneficiados, como técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, só que nos demais casos, haverá uma proporcionalidade de 70% do piso dos enfermeiros para técnicos de enfermagem, 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. 

A proposta de piso para a enfermagem define um salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores seriam corrigidos anualmente pelo INPC. Segundo o Dieese, 85% dos técnicos de enfermagem ganham abaixo do piso salarial proposto no projeto.

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