Plenário da Câmara adia votação do piso salarial da enfermagem; Saiba motivo

O Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial da enfermagem em R$ 4.750, foi aprovado em maio, mas ainda aguarda a sansão do presidente Jair Bolsonaro para finalmente chegar aos bolsos dos profissionais da saúde, que aguardam ansiosos por isso. O chefe da nação espera que o Congresso indique uma fonte de custeio para o pagamento. Em paralelo, a PEC 11/22 (Proposta de Emenda à Constituição) também está pendente de aprovação.

A PEC do piso da enfermagem, como ficou conhecida, já foi aprovada pelo Senado federal e traz uma segurança jurídica maior para o reajuste salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, pois inclui essa previsão na Constituição Federal, diminuindo a chance de questionamento da medida na Justiça. A PEC foi aprovada na manhã de hoje (7) na comissão especial e seria votada no Plenário da Câmara dos Deputados na parte da tarde.

Contudo, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (12), a partir das 13h55, a votação do da PEC 11/22. A decisão foi tomada por ausência de quórum para aprovar a iniciativa, que seria colada em pauta após a discussão sobre a PEC 15/22 - que pretende aumentar o Auxílio Brasil, dobrar o Vale Gás e criar beenfício de R$ 1 mil para caminhoneiros.

Porém, ao final da sessão do Plenário, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos. São necessários 308 para aprovar uma PEC. “Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima [do piso da enfermagem]”, disse Lira antes de encerrar a votação e reconvocar os trabalhos para a próxima terça.

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Valor do reajuste salarial

Os R$ 4.750,00 serão devidos aos enfermeiros. Porém, o piso salarial da enfermagem também vai servir como base para o pagamento de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem vão receber 70% desse valor, o que corresponde a R$ 3.225,00. Já auxiliares de enfermagem e parteiras passarão a ganhar R$ 2.375,00, a metade (50%) do repassado aos técnicos. Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores.

Hoje, a remuneração média dos enfermeiros é inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424). Portanto, o novo piso salarial deve quase dobrar o salário desses profissionais. De acordo com a PEC 11/22, a União, os estados e os municípios terão até o final de 2022 para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

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Piso nacional para fisioterapeuta

No último dia 5, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1731/2021 que fixa o piso salarial mínimo do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional em R$ 4,8 mil para cumprir 30 horas semanais de trabalho. O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Na sequência, precisará do aval da Câmara dos Deputados para só depois ir para a sanção do presidente da República. O projeto determina que as novas regras sejam regulamentadas em 180 dias a partir da data de sua publicação. Portanto, ainda existe um caminho a ser percorrido até a tramitação ser concluída e os profissionais começarem a receber a nova remuneração mínima.

*com informações das Agências Câmara e Senado

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