Portabilidade de dívidas no cartão de crédito será gratuita. Entenda

A partir de 1º de julho, clientes com dívidas no crédito rotativo do cartão de crédito poderão transferir seu saldo devedor para outra instituição financeira sem custos adicionais. Essa mudança foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro de 2023, visando oferecer condições mais vantajosas para os consumidores endividados.

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Além da portabilidade gratuita, a nova regulamentação impõe maior transparência nas faturas dos cartões de crédito. As faturas deverão apresentar claramente o valor total, a data de vencimento, e o limite de crédito disponível. Também serão destacadas as opções de pagamento, incluindo o valor mínimo obrigatório e as taxas de juros associadas.

Para transferir a dívida, o cliente deverá obter uma proposta de uma nova instituição financeira, que deve consolidar a dívida antiga. Em resposta, o banco original deverá oferecer uma contraproposta com condições comparáveis. Todo o processo de portabilidade será realizado sem custos para o cliente.

As novas regras de transparência exigem que as faturas detalhem as alternativas de pagamento de forma clara e ordenada, permitindo ao consumidor comparar as opções disponíveis. As informações adicionais, como lançamentos realizados e tarifas cobradas, também deverão estar bem discriminadas.

O Banco Central também determinou que as faturas identifiquem os estabelecimentos onde foram realizadas as compras pelo nome fantasia e que as transações parceladas apareçam na fatura em até dois dias úteis após a data de abertura do período.

Os emissores de cartões de crédito terão a obrigação de enviar informações sobre o vencimento das faturas com antecedência mínima de dois dias, alertando sobre as consequências do não pagamento, como a cobrança de juros e encargos. Informações adicionais sobre o início de parcelamento do saldo e a cobrança de anuidade também deverão ser comunicadas com antecedência.

Essa medida surge em um contexto onde os juros do crédito rotativo são os mais altos do mercado, atingindo 423,5% ao ano em abril, conforme dados do Banco Central. A recomendação é que os consumidores evitem essa linha de crédito e procurem pagar a totalidade das faturas mensalmente para evitar a acumulação de dívidas.

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Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.