O STF suspendeu, de forma provisória, o pagamento do piso salarial da enfermagem. Porém, o Projeto de Lei 2355/22 cria o Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe)
O novo piso salarial da enfermagem, aprovado recentemente pela lei Lei 14.434/22, foi suspenso em caráter liminar (provisório) no último dia 4 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso porque os hospitais estão na iminência de demitir enfermeiros e fechar leitos.
As entidades de saúde alegam que não conseguem pagar imediatamente o novo valor sancionado pelo presidente Bolsonaro, que vetou o reajuste anual automático. Segundo pesquisa feita pelas cinco maiores representantes do setor hospitalar do Brasil, o novo piso pode provocar o fechamento de cerca de 20 mil leitos e 83 mil demissões.
Contudo, um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados visa financiar o pagamento do salário mínimo da categoria, permitindo que os profissionais passem a receber de forma imediata. Trata-se do PL 2355/22, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
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O piso salarial para enfermeiros foi definido em R$ 4.750,00. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00.
Já auxiliares de enfermagem e parteiras passarão a ganhar R$ 2.375,00, a metade (50%) do repassado aos técnicos. Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores. Porém, devido a necessidade de adequação orçamentárias, hospitais públicos devem pagar o novo piso salarial a partir de 2023.
Porém, o pagamento dessa nova quantia está suspenso por enquanto. A decisão do ministro Barroso foi dada em Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços), que visa justamente suspender o novo piso.
O STF concedeu 60 dias para que governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.
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O PL proposto por Matos cria o Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe), com duração de cinco anos e vinculado ao Ministério da Cidadania.
O objetivo é fornecer uma complementação salarial individual, financiada a partir de recursos adicionais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Seguro DPVAT), como estratégia de transição para que as instituições públicas e privadas possam realizar a implementação imediata do piso dos enfermeiros.
Essa complementação salarial será repassada pelo Ministério da Cidadania, em formato semelhante aos demais programas sociais do governo federal. Assim, durante cinco anos, as instituições de saúde só precisarão pagar o restante que faltar para chegar no piso mínimo definido na Lei 14.434/22.
Caberá ao Ministério da Cidadania, durante o período de vigência do programa, a estimativa do orçamento anual necessário para cobrir os custos para financiar a transição para o novo regime remuneratório dos enfermeiros.
Terá direito à complementação salarial:
A proposta, apresentada no fim do mês passado, está em análise na Câmara dos Deputados e, caso aprovada pelos parlamentares, o programa será regulamentado pelo Poder Executivo.
*com informações da Agência Câmara
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