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Projeto prevê renegociação de até 90% nas dívidas do Casa Verde e Amarela; confira

De acordo com os autores do projeto, o objetivo é ajudar os beneficiários do Casa Verde e Amarela com débitos vencidos com descontos sobre multas e juros

Victor Meira | victor@jcconcursos.com.br
Publicado em 28/07/2022, às 14h15

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Divulgação
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Além da redução dos juros, o governo federal está lutando para ampliar o número de beneficiários do Programa Casa Verde e Amarela. O Projeto de Lei 1.196/22 permite a possibilidade da renegociação das dívidas do programa com descontos de até 90%. 

Os autores da proposta, deputados Zé Neto (PT-BA) e Reginaldo Lopes (PT-MG), relatam que o objetivo do PL é ajudar os beneficiários com débitos vencidos com descontos sobre multas e juros. “Espera-se que, com isso, consigam atravessar a atual crise sem perder bens”, explicam os parlamentares.

Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, os beneficiários da faixa 1 do Casa Verde e Amarela, com renda de até R$ 1,8 mil, com parcelas de em 24 vezes e descontos de até 100% sobre juros, multas, correção monetária e quaisquer outros encargos financeiros.

Para as demais faixas (renda mensal de até R$ 7.000), serão três possibilidades:

  • em 3 prestações com desconto de 90% sobre juros e multa;
  • em 24 meses com desconto de 40% sobre juros e multa;
  • após o término do prazo original de financiamento, em prestações mensais com valor da última parcela e desconto de 10% sobre juros e multas.

Ampliação das faixas do Casa Verde e Amarela

Os mutuários que ganham até R$ 8 mil por mês passarão a ter acesso aos financiamentos do Casa Verde e Amarela. Ademais, o banco estatal também anunciou que os juros da linha Pró-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.

Em relação às faixas de renda, confira as atualizações realizada pela Caixa:

CategoriaValores antigos (renda mensal)Novos valores (renda mensal)
Faixa 1até R$ 2,4 milmantida em R$ 2,4 mil
Faixa 1,5de R$ 2,4 mil a R$ 2,6 milde R$ 2,6 mil a R$ 3 mil
Faixa 2de R$ 2,6 mil a R$ 3 milde R$ 3 mil a R$ 4,4 mil
Faixa 3de R$ 3 mil a R$ 7 milde R$ 4,4 mil a R$ 8 mil

Em nota, a Caixa destaca que a ampliação das faixas de renda permitirá que mais pessoas tenham acesso aos juros menores dos financiamentos com recursos do FGTS. Cada faixa do programa habitacional tem subsídios e condições diferenciadas.

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