Relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou que medida pode ser votada antes das eleições para garantir piso da enfermagem
O projeto que garante o pagamento do piso da enfermagem de R$ 4.750 pode ser votado no Senado Federal antes do primeiro turno das eleições de 2022, que está marcado para ocorrer no dia 2 de outubro. O anúncio foi feito pelo relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A informação foi dada após reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que está ocupando interinamente a presidência da República.
O PLP 44/2022 é o primeiro passo para garantir o pagamento do reajuste aos profissionais da saúde. A matéria foi apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e permite que estados e municípios possam realocar para outros programas da área da saúde os recursos que foram recebidos para o combate da pandemia de covid-19.
"Nossa ideia é aprovar já na próxima semana. Antes das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios", afirmou o senador em publicação da Agência Senado.
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Também estão em estudo outras medidas que possam reforçar o financiamento estadual, municipal e federal no setor de saúde, além do que poderia ser pago na Santa Casa, Hospital da Misericórdia e setor privado. Uma das recomendações da avaliação foi a dispensa de salários para hospitais privados.
A lista de iniciativas inclui ainda a destinação de emendas parlamentares ao custeio com pessoal de saúde, bem como a aprovação de uma norma que incentiva os brasileiros a repatriar recursos para o exterior. A ideia é que essas novas receitas sejam destinadas a cobrir o reajuste.
Os senadores destacaram ainda que os recursos para atualização do valor dos bens móveis e imóveis no imposto de renda podem viabilizar o pagamento dos cuidados. Como o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) que pode ser criado por meio do PL 458/2021. Essa medida já foi aprovada no Senado e no momento aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O relator do Orçamento também disse que a sua principal preocupação é fazer com que os projetos não possam impactar o teto de gastos. "Estamos nos mexendo. Estamos mostrando que estamos buscando uma solução e vamos encontrar. O Congresso todo se mobilizou, sob a liderança do presidente Rodrigo Pacheco, para encontrarmos fontes de custeio para fazer viger o piso salarial da enfermagem", destacou à Agência Senado.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pelo placar de 7x3 em manter a suspensão do piso da enfermagem no valor de R$ 4.750 no último dia 15 de setembro. O julgamento será encerrado amanhã, faltando apenas o voto da presidente, Rosa Weber.
A maioria dos ministros da Corte votaram hoje e mantiveram a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso da categoria no último dia 4 de setembro.
A suspensão de Barroso atendeu o pedido liminar feito Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Com a decisão, foi concedido o prazo de 60 dias para que possa ser encontrada uma solução no sentido de garantir o pagamento aos profissionais.
O texto já tinha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, que fixou em R$ 4.750 o teto do piso nacional de enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como fica os novos salários:
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