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Quais são os direitos dos professores? Conheça a Lei de Diretrizes e Bases da Educação

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma legislação fundamental para a educação no Brasil e traz como princípio a valorização dos docentes. Confira os direitos dos professores

Professora segura livros em sala de aula
Professora segura livros em sala de aula - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 27/04/2023, às 15h02

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é uma legislação fundamental para a educação no Brasil. Sancionada em 1996, ela estabelece as diretrizes para a organização da educação brasileira, desde a aprendizagem infantil até o ensino superior. Também inclui os direitos dos professores.

Um dos objetivos da norma é garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros, conforme determina a Constituição Federal, independentemente da sua condição social, econômica, cultural ou regional.

Além de estabelecer as bases para a organização do sistema educacional, a LDB também prevê uma série de direitos aos professores e traz como princípios a valorização do profissional da educação e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Confira abaixo quais são os direitos garantidos os docentes:

  • aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;
  • piso salarial profissional;
  • progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
  • período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
  • condições adequadas de trabalho.

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Direitos dos professores: novo piso salarial nacional

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de janeiro de 2022 a portaria que homologa o reajuste do piso salarial do professor para 2023. O valor subiu de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, um aumento de 15%. Faz jus ao aumento quem leciona na educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) de escolas estaduais ou municipais de ensino públicas com:

  • direção ou administração;
  • planejamento;
  • inspeção;
  • supervisão;
  • orientação; e
  • coordenação educacionais.

Todas essas atividades são de competência dos profissionais do magistério público, conforme prevê a Lei Federal nº 11.738/2008. Ficam de fora do novo piso salarial secretários e merendeiros, por exemplo, além de professores de escolas particulares, que têm autonomia para acordar salário com valor diferente, ainda que menor. O novo piso salarial deve refletir no aumento dos vencimentos também dos docentes aposentados.

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