Receita Federal impede governo Bolsonaro de passar com joias de R$ 16 milhões sem declaração

O governo brasileiro ainda liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do partido PL, foi flagrado pela Receita Federal tentando trazer ilegalmente ao país um par de brincos de diamantes, um anel, um colar e um relógio, avaliados em R$ 16,5 milhões.

As joias foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos em outubro de 2021, estavam na mochila de um militar que acompanhava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em uma viagem ao Oriente Médio.

Ao saber da apreensão das joias, o ministro Albuquerque tentou usar sua posição para liberá-las, alegando que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita para a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Entretanto, as joias foram retidas pela Receita Federal por não terem sido declaradas e pelo fato de qualquer bem cujo valor seja superior a US$ 1 mil ser obrigado a ser declarado ao Fisco.

+++ Lotofácil: duas apostas levam o prêmio de R$ 825 mil; veja os resultados da Quina e Lotomania

Governo Bolsonaro tentou recuperar as joias quatro vezes de diversas formas

Após a apreensão das joias, a reportagem do Estadão descobriu que houve quatro tentativas frustradas por parte do governo Bolsonaro para recuperá-las, envolvendo diversos ministérios, militares e o gabinete do próprio presidente.

A última tentativa ocorreu em 29 de dezembro, apenas três dias antes de Bolsonaro deixar o cargo, quando um funcionário do governo pegou um avião da Força Aérea Brasileira para tentar retirar as joias.

A única forma de retirar itens apreendidos pela Receita na alfândega é fazer o pagamento do imposto de importação, que neste caso seria equivalente a 50% do valor estimado das joias, além de uma multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país.

O ex-ministro Bento Albuquerque admitiu ter trazido as joias para Michelle Bolsonaro e o relógio para Jair Bolsonaro, mas afirmou que não sabia o que tinha dentro do pacote.

O valor de R$ 12,3 milhões em impostos e multas seria necessário para a retirada oficial das joias apreendidas de Bolsonaro, avaliadas em R$ 16,5 milhões. Contudo, como o pagamento dessa quantia não estava sendo considerado, o governo recorreu a outras opções para recuperar as joias, inclusive envolvendo órgãos internos do governo.

Servidor público: o papel do representante do Estado na sociedade

O servidor público é o representante do Estado em suas diversas esferas, federal, estadual ou municipal, e tem como principal objetivo atender às necessidades da população. O trabalho dele está voltado para garantir o bem-estar da sociedade, proteger a constituição e atuar em prol dos interesses do Estado.

Dentre as atribuições do servidor público estão atividades como atendimento ao público, elaboração de políticas públicas, fiscalização e controle de atividades, gestão de recursos e bens públicos, dentre outras. Todas essas atividades devem ser realizadas conforme as normas e leis estabelecidas para o cargo, e o servidor público deve ser imparcial em suas decisões e ações.

Ética, transparência e responsabilidade são valores fundamentais na atuação do servidor público, que deve buscar sempre o interesse público e a promoção do bem comum. Para isso, é necessário que o servidor público esteja em constante atualização e capacitação, a fim de oferecer serviços cada vez mais eficientes para a população.

Além disso, é importante destacar que a imparcialidade e neutralidade são princípios fundamentais na atuação do servidor público. Ele deve agir sempre em prol do interesse público, respeitando as diferenças e diversidades da sociedade, e ser neutro em relação às questões políticas, partidárias ou ideológicas.

As crenças pessoais não devem influenciar suas decisões ou ações no desempenho de suas funções, que devem ser realizadas conforme as leis e regulamentos estabelecidos pelo Estado. Por fim, o trabalho o do servidor público deve ser pautado pela ética e profissionalismo, buscando sempre o interesse público e a justiça social.

Em resumo, a atuação do servidor público deve ser sempre voltada para o interesse da sociedade na totalidade, atuando imparcialmente e ética, sem permitir que suas crenças pessoais interfiram em suas decisões e ações.

+++ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.