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Receita Federal torna obrigatória emissão de nota fiscal eletrônica para transações envolvendo ouro

O garimpo ilegal na Amazônia vem sendo alvo de preocupação e denúncia por instituições públicas e organizações há anos. Veja detalhes da decisão e prazo para obrigatoriedade

Veja a data que a emissão da nota fiscal eletrônica para venda de ouro será obrigatória
Veja a data que a emissão da nota fiscal eletrônica para venda de ouro será obrigatória - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 30/03/2023, às 19h41

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A Receita Federal publicou nesta quinta-feira (30) uma nova instrução normativa que estabelece a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica em negociações envolvendo ouro como ativo financeiro ou como instrumento cambial. A medida visa aumentar a transparência e o controle das operações com o metal, contribuindo para coibir o garimpo ilegal.

Conforme a Instrução Normativa 2.138, a nota fiscal eletrônica será obrigatória em quatro situações: na primeira aquisição do ouro bruto, na importação, na exportação e em negócios internos com participação de instituições financeiras. Com a nota fiscal eletrônica, essas operações poderão ser auditadas por ferramentas tecnológicas já utilizadas pela Receita Federal.

A medida também contribuirá para o combate à sonegação fiscal, já que os envolvidos na compra e venda de ouro precisarão fornecer diferentes informações para emissão da nota. Segundo a Receita Federal, "o uso desse documento possibilitará maior integração entre as administrações tributárias".

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Veja a data que a emissão da nota fiscal eletrônica para venda de ouro será obrigatória 

A decisão da Receita Federal foi elogiada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras atuantes no país. O diretor-presidente da entidade, Raul Jungmann, afirmou que o documento permite rastreabilidade e cruzamento de dados, contribuindo para o combate à cadeia criminosa do garimpo ilegal.

A nota fiscal eletrônica será obrigatória a partir de 3 de julho, conforme a Receita Federal. A data foi definida levando em conta o prazo necessário para desenvolvimento do sistema, em que uma equipe já vem trabalhando há algumas semanas.

O garimpo ilegal na Amazônia vem sendo alvo de preocupação e denúncia por instituições públicas e organizações não-governamentais há anos. Recentemente, a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, chamou atenção para os problemas causados pelo garimpo ilegal.

Segundo um dossiê lançado pela Aliança em Defesa dos Territórios, a expansão de garimpos na Amazônia brasileira quadruplicou entre 2010 e 2020.

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