Reforma Tributária pode reduzir em 60% imposto de serviços privados de educação e saúde

Em um esforço para minimizar o impacto da Reforma Tributária sobre o bolso dos consumidores e a competitividade de setores essenciais, o governo propôs a redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para serviços privados de educação e saúde. 

A medida, presente no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma, também contempla atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos.

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Fim da cumulatividade e seus efeitos nos serviços

A reforma tributária elimina a cumulatividade do IVA, um sistema que beneficiava principalmente a indústria, com suas longas cadeias produtivas. No entanto, para os serviços, geralmente com cadeias curtas, a cumulatividade se torna um obstáculo, pois o abatimento de créditos tributários é quase inexistente. 

Isso significa que, sem a redução da alíquota, a carga tributária final sobre esses serviços seria desproporcionalmente alta, levando a um repasse significativo de custos aos consumidores.

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Veja lista de serviços que podem ser reduzidos 

A Agência Brasil publicou uma lista com os serviços que podem ter carga tributária reduzida caso a reforma tributária seja sancionada. Veja abaixo:

• ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;
• ensino fundamental;
• ensino médio;
• ensino técnico de nível médio;
• ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;
• ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;
• ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;
• ensino de línguas nativas de povos originários;
• educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;
• serviços cirúrgicos;
• serviços ginecológicos e obstétricos;
• serviços psiquiátricos;
• serviços prestados em unidades de terapia intensiva;
• serviços de atendimento de urgência;
• serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
• serviços de clínica médica;
• serviços médicos especializados;
• serviços odontológicos;
• serviços de enfermagem;
• serviços de fisioterapia;
• serviços laboratoriais;
• serviços de diagnóstico por imagem;
• serviços de bancos de material biológico humano;
• serviços de ambulância;
• serviços de assistência ao parto e pós-parto;
• serviços de psicologia;
• serviços de vigilância sanitária;
• serviços de epidemiologia;
• serviços de vacinação;
• serviços de fonoaudiologia;
• serviços de nutrição;
• serviços de optometria;
• serviços de instrumentação cirúrgica;
• serviços de biomedicina;
• serviços farmacêuticos;
• serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Tramitação no Congresso e possíveis alterações

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária está em fase de discussão no Congresso. A previsão é que a votação na Câmara dos Deputados ocorra até julho, e no Senado, até o final do ano. Durante a tramitação, os parlamentares podem propor alterações, incluindo a inclusão ou exclusão de serviços na lista daqueles que terão alíquota reduzida.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.