Revisão da Vida Toda do INSS pode ter impacto fiscal Gigante: reajustes de até 5x o Valor

A Revisão da Vida Toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passa a ser um direito para um grupo de aposentados. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última quinta-feira (1°), por 6 votos a 5, esse reconhecimento para os benefícios pagos pela autarquia. 

Com a mudança, as aposentadorias podem ficar até cinco vezes maior do que é pago atualmente ao segurado. Votaram a favor da revisão a presidente da Corte, Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, seguindo o relator do processo, o ministro aposentado Marco Aurélio. Votaram contra os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques. 

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Veja quem pode ser beneficiado

De acordo com entidades que atuam na área previdenciária, ouvidas pela Agência Brasil, essa decisão pode beneficiar quem passou a receber aposentadorias entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, e já contribuiu antes de julho de 1994.  

Com a decisão, têm direito os aposentados que passaram a receber aposentadorias no período mencionado acima. Mas para solicitar, esse grupo precisa entrar na Justiça e pedir o recálculo do benefício tendo como base todas as contribuições que foram feitas à autarquia ao longo de sua vida. 

Em decisão, o STF reconheceu que os beneficiários podem optar pelo cálculo com maior benefício mensal, cabendo aos aposentados avaliar se um cálculo vitalício aumentaria o benefício. Entende-se que as regras transitórias que não previam contribuições antes do Plano Real implantado antes de julho de 1994 podem ser canceladas caso sejam desfavoráveis ​​ao segurado.

Sobre o assunto, o governo federal sustentou no STF que essa mudança poderia agravar a situação fiscal do país, tendo um impacto previsto em R$ 46 bilhões aos cofres da União de 10 a 15 anos. 

É vantajoso entrar na Justiça para ter direito a revisão?

O advogado ouvido pelo Portal Diário Online, Humberto Costa afirma que, antes de tudo, o segurado precisa consultar um especialista para saber qual decisão irá tomar. Além de alertar que não é vantajoso para todos os aposentados. 

Costa defende que existem requisitos que precisam ser cumpridos para que o segurado possa se encaixar dentro da contribuição, a exemplo da contribuição de valores relevantes antes de 1994 e ter contribuído a maior parte do tempo antes deste ano. “O STF entendeu que, se for benéfico para o segurado o cálculo da vida toda, ele pode utilizar por ter adquirido esse direito à época. Se não for mais benéfico, fica como está”, acrescenta. 

Para o especialista, existem casos de segurados que recebem um salário mínimo e passaram a ganhar cinco vezes mais. O advogado ainda destaca que as ações judiciais suspensas por conta do julgamento devem ser liberadas. A recomendação de Costa é que aqueles que não têm ações na Justiça devem fazer assim que souber que há a possibilidade de ter direito ao benefício. 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.