Saiba o que muda com a tributação das compras internacionais de até US$ 50

O Senado deve votar nesta semana a proposta de cobrança de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Essa medida impacta principalmente o comércio de vestuário feminino em varejistas internacionais. A proposta de taxar compras internacionais até US$ 50 integra o Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), após aprovação na Câmara dos Deputados.

Originalmente, o PL aborda o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado ao desenvolvimento de tecnologias para veículos com menor emissão de gases poluentes. A inclusão da taxação foi uma iniciativa do deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto.

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Assim que o PL chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou urgência na tramitação, acelerando o processo de votação. Rodrigo Pacheco declarou que consultará as lideranças partidárias para definir se o projeto seguirá em regime de urgência ou não.

Se aprovado, o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 entrará em vigor. Esse valor é comum em plataformas de varejo estrangeiras, especialmente da Ásia, como Shopee, AliExpress e Shein, conhecidas por oferecerem produtos a preços competitivos.

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Além do Imposto de Importação, as compras até US$ 50 também estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual. Por exemplo, uma compra de R$ 100 (incluindo frete e seguro) resultaria em um custo final de R$ 140,40, considerando ambos os impostos.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3.000, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) sobre o valor do tributo.

Se aprovado no Senado, o PL ainda necessitará da sanção presidencial para entrar em vigor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou que o PL é fruto de um acordo entre os defensores da isenção e aqueles que propunham uma alíquota de 60% para qualquer valor.

Alckmin afirmou que o texto atual “atende parcialmente” à indústria nacional e acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará seu aval, destacando que o acordo foi amplamente apoiado por todos os partidos.

Em entrevista à BandNews TV, ele comentou que a medida não onerará excessivamente os consumidores, mas ajudará a proteger empregos e renda no Brasil.

Anteriormente, em 23 de maio, o presidente Lula havia indicado a possibilidade de veto, mas também sinalizou abertura para negociação, mencionando que estava disposto a discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.