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Salário mínimo em 2024: promessa de campanha de Lula deve ser cumprida, diz Simone Tebet

Reforma tributária é necessária para aliviar carga sobre consumo e corrigir distorções, aponta ministra durante apresentação do PLDO de 2024. Veja valor previsto do salário mínimo

Tebet volta a defender reforma tributária para reduzir distorções entre classes sociais
Tebet volta a defender reforma tributária para reduzir distorções entre classes sociais - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 17/04/2023, às 18h53

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira (17) que o salário mínimo deve ter aumento acima da inflação em 2024, como prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha.

Conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, o salário mínimo será de R$1.389, com base apenas na reposição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023.

“É óbvio que não há menor chance de o presidente [Lula], no ano que vem, não dar aumento real do salário mínimo. Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha”, ressaltou a ministra.

No entanto, se houver a aprovação no novo arcabouço fiscal, haverá espaço para um ganho real. Durante a apresentação dos números do PLDO, Tebet também falou sobre a necessidade de recompor a base tributária e revisar as desonerações concedidas em 2022.

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Tebet volta a defender reforma tributária para reduzir distorções entre classes sociais

Tebet destacou ainda a importância de corrigir as distorções e promover uma reforma tributária estrutural para aliviar a carga tributária sobre o consumo, que acaba onerando mais os mais pobres.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também ressaltou a necessidade de revisar as desonerações e fechar as brechas na isenção de tributos para alcançar o superávit primário.

"Temos um sistema tributário perverso: os pobres pagam muito e os ricos pagam pouco", disse ele. A discussão em torno da reforma tributária, segundo Barreirinhas, está focada em reduzir a carga tributária sobre o consumo, que atualmente representa quase 50% da carga tributária.

“É uma meta enfrentar essa situação, seja estruturalmente, por meio da reforma tributária, seja por esse caminho de fechar essas brechas [na isenção de tributos]", destacou o secretário. 

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