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Segurança Pública: Bolsa Formação beneficia agentes em curso de qualificação

Este ano, o programa tem alocado R$ 175 milhões para a formação de agentes de segurança pública. Confira os requisitos para ser elegível ao Bolsa Formação

As 100 mil bolsas previstas são destinadas a agentes que atendem aos critérios de elegibilidade
As 100 mil bolsas previstas são destinadas a agentes que atendem aos critérios de elegibilidade - Divulgação/JC Concursos
Pedro Miranda

Pedro Miranda

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 09/01/2024, às 19h29

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Nesta terça-feira (9), cerca de 5,4 mil agentes de segurança pública em todo o país estão recebendo o pagamento do Bolsa Formação (Pronasci 2), um benefício no valor de R$ 900, enquanto participam de cursos de qualificação profissional.

Este ano, o programa tem alocado R$ 175 milhões para a formação de agentes de segurança pública em diversas áreas, incluindo policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais.

O Bolsa Formação visa incentivar a capacitação contínua dos profissionais de segurança, garantindo que estejam preparados para os desafios em constante evolução na área. As 100 mil bolsas previstas são destinadas a agentes que atendem aos critérios de elegibilidade, buscando promover o aprimoramento técnico e contribuir para a eficácia das operações de segurança em todo o país.

Confira os requisitos para ser elegível ao Bolsa Formação

O pagamento das parcelas do Bolsa Formação é efetuado por meio de conta poupança digital na Caixa, com abertura automática para beneficiários que ainda não possuem a conta. Os agentes podem movimentar o dinheiro através do aplicativo Caixa Tem, que oferece funcionalidades como consultas de saldos e extratos, pagamentos de contas, transferências e compras online com cartão de débito virtual.

Além disso, o aplicativo possibilita compras no comércio por meio de código QR gerado na maquininha do estabelecimento. Os requisitos para ser elegível ao Bolsa Formação incluem:

  • Receber até R$ 15 mil de remuneração bruta por mês (excluindo gratificação natalina e férias);
  • Atender aos critérios específicos do curso oferecido pelo Projeto Bolsa-Formação;
  • Não ter sido condenado por infração administrativa ou penal nos últimos 5 anos;
  • Pertencer a uma corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;
  • Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos oferecidos pelo Bolsa Formação, com um limite máximo de três cursos.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436 em março do ano passado, visa articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, integrando políticas sociais e ações de proteção às vítimas.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por identificar os beneficiários do Pronasci 2, enquanto a Caixa realiza o crédito aos bolsistas, abrindo a consulta de pagamentos no Portal Cidadão assim que recebe os recursos do Ministério da Justiça.

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