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Segurança Pública: Flávio Dino assina edital com R$ 150 milhões para novas contratações

O governo federal vai liberar R$ 150 milhões para estados e municípios investirem na melhora da segurança pública nas escolas. Edital já foi assinado

Policial Militar com câmera no uniforme
Policial Militar com câmera no uniforme - Divulgação
Mylena Lira

Mylena Lira

redacao@jcconcursos.com.br

Publicado em 12/04/2023, às 17h35

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O governo federal vai liberar R$ 150 milhões para estados e municípios investirem na melhora da segurança pública nas escolas. O edital de chamamento público para a apresentação de projetos foi assinado nesta terça-feira (11) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

A iniciativa foi anunciada após os recentes ataques em creches e escolas em diversos estados brasileiros. Os recursos poderão ser aplicados, por exemplo, em:

  • projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais;
  • cursos de capacitação para profissionais da área de segurança;
  • cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes;
  • ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar;
    aprimoramento da investigação cibernética; e
  • criação de observatórios sobre violência nas escolas.

O limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais e de R$ 500 mil a R$ 3 milhões para os estados e o Distrito Federal. Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Como denunciar suspeita de ataque à escola?

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com SaferNet Brasil, criou o canal Escola Segura para receber denúncias online sobre ameaças de ataques às escolas. As informações enviadas ao site serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.

Segurança pública nas escolas: outras medidas previstas 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou um grupo de trabalho interministerial para propor ações de promoção à cultura de paz e combate à violência na sociedade. Coordenado pelo Ministério da Educação, o grupo envolve os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Secretaria-Geral da Presidência. Entre as outras iniciativas previstas estão:

  • elaborar um protocolo de emergência para orientar as escolas públicas e privadas e os profissionais de educação sobre como agir em caso de novos ataques;
  • reforço ao Programa Saúde na Escola, criado em 2003 no primeiro mandato do governo Lula, para melhorar a atenção psicossocial dentro do ambiente escolar, com prevenção e atenção à saúde mental de estudantes e profissionais da educação;
  • Na área da cultura, editais devem ser lançados para promover a cultura da paz dentro das escolas;
  • lançamento de uma campanha de esclarecimento; e
  • no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o trabalho de inteligência nas redes sociais, com foco na chamadas deep e dark web, deve monitorar discussões sobre planejamento de novos ataques criminosos.

O relatório final dos trabalhos do grupo interministerial dever ser apresentado em 180 dias, após a primeira reunião. Mas o prazo poderá ser prorrogado. Um primeiro relatório com propostas será divulgado ao público em 90 dias.

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