Servidores públicos federais terão nova margem de crédito consignado; saiba mais

Os servidores públicos federais irão passar a contar com uma nova margem de crédito ao contratar o consignado. O projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.132/2022, que aumenta para 45% o percentual de endividamento foi aprovado nesta terça-feira (29), em votação no Plenário do Senado Federal. 

Após aprovação, o Projeto de Lei de Conversão (PLV 28/2022) segue para sanção presidencial. De acordo com o relator da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) ampliar a margem de crédito é vantajoso, já que é a "opção que representa menores riscos para as instituições financeiras e que menos onera os devedores. Essas baixas taxas de juros decorrem da baixa probabilidade de inadimplência do crédito consignado".

Veja o novo percentual 

A MP autorizou o limite de 40% para ser aplicado como percentual máximo na contratação do crédito consignado. Vale destacar que fica proibida a abertura de novas consignações quando os descontos e consignações chegarem ou exceder o limite de 70% da base do consignado. 

O texto original da medida foi publicado no início de agosto e editado pelo Executivo, que aumentou para 40% a margem de crédito. Foi ampliado para 45% de margem pela Câmara dos Deputados, sendo 5% reservados exclusivamente para a amortização de dívidas ou saques de cartão de crédito, além de outros 5% para o cartão consignado. 

Conheça os beneficiados 

Podem ser beneficiados os funcionários públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional, como servidores públicos federais inativos, militares das Forças Armadas, militares do Distrito Federal e dos ex-territórios federais, pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios e militares da inatividade remunerada.

Na contratação do empréstimo, o responsável por ser o tomador do crédito deve ser informado sobre o custo total e o prazo de quitação da dívida. 

*Com informações da Agência Senado 

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.