Trabalho remoto em ambientes alternativos exige atenção a regras e direitos. Entenda

O cenário cada vez mais comum de profissionais em busca de ambientes alternativos para o trabalho remoto atingiu um ponto de atrito em Barueri neste fim de semana. Uma padaria local tornou-se palco de um conflito entre o proprietário, que proíbe o uso de eletrônicos, e clientes que se viram impedidos de trabalhar no local.

📲 Junte-se ao canal de notícias do JC Concursos no WhatsApp

A polícia está agora investigando uma queixa de ameaça e perseguição feita por um dos clientes envolvidos, após o incidente ter sido amplamente divulgado nas redes sociais.

A divergência sobre a permissão ou restrição de notebooks e dispositivos eletrônicos não é uma novidade, com estabelecimentos adotando posturas variadas. Alguns incentivam ativamente o uso desses dispositivos para diversas finalidades, enquanto outros impõem restrições rigorosas.

Segundo o diretor institucional e jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, destacou à CNN, tais restrições pretendem melhorar a experiência do cliente, mas devem ser aplicadas com equilíbrio e proporcionalidade.

Clientes são incentivados a estar cientes das mudanças legais no direito do consumidor

A proibição do uso de eletrônicos em ambientes comerciais não é uma determinação única da legislação, sendo deixada a critério de cada proprietário definir suas próprias políticas. Ceres Rabelo, advogada especialista em Direito do Consumidor, ressalta a legalidade dessa prática, desde que haja transparência por meio de avisos explícitos visíveis a todos os frequentadores do estabelecimento.

Diante dessas divergências, a Abrasel defende a priorização da lei e da razoabilidade. Maricato orienta seguir a sequência de prioridades em casos como esse: "Primeiro a lei, em segundo as determinações do proprietário, e terceiro orientamos que sejam razoáveis, amigáveis, até porque eles vivem disso".

Clientes são incentivados a estar cientes das mudanças legais no direito do consumidor e a buscar órgãos de proteção, como o Procon, para orientações atualizadas. No Brasil, é obrigatório que estabelecimentos comerciais disponibilizem o texto integral do Código de Defesa do Consumidor para consulta, visando garantir transparência nas relações de consumo e facilitar o acesso às informações sobre direitos e regras comerciais.

+ Acompanhe as principais informações sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos

Jornalista em Multimeios. Repórter responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no JC Concursos. Foi trainee de Jornalismo de Saúde do Estadão, estagiário no G1 Petrolina na TV Grande Rio e na Redação Virtual.