Veja profissões que tiveram reajuste no piso salarial em 2022

O salário mínimo está previsto na Constituição Federal, no artigo 7º, inciso IV, como um dos direitos dos trabalhadores e, em 2022, é de R$ 1.212,00. Ele é aplicado aos que atuam com carteira assinada, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também aos servidores públicos. Porém, muitas profissões têm um piso salarial próprio.

É o caso da enfermagem, que teve o piso estabelecido neste ano pela Lei 14.434/22, mas foi suspenso em caráter liminar (provisório) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido de representantes do setor hospitalar, que alegaram o alto risco de demitir enfermeiros e fechar leitos caso fossem obrigados a pagar o novo salário imediatamente.

O piso salarial para enfermeiros foi definido em R$ 4.750,00. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00. Já auxiliares de enfermagem e parteiras passarão a ganhar R$ 2.375,00, a metade (50%) do repassado aos técnicos.

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Outros reajustes salariais em 2022

Além dos enfermeiros, outros profissionais da saúde contaram com a valorização das suas atividades neste ano. Em julho, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1731/2021, que fixa o piso salarial nacional para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4,8 mil para cumprir 30 horas semanais de trabalho. O projeto ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias também ganharam novo piso salarial para as carreiras, em maio deste ano, após o Congresso Nacional promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que definiu:

• piso salarial de, pelo menos, dois salários mínimos (R$ 2.424,00);
• adicional de insalubridade;
• aposentadoria especial por conta dos riscos inerentes às funções;
• incentivos;
• auxílios;
• gratificações; e
• indenizações.

Em janeiro, profissionais do magistério ganharam um reajuste salarial de aproximadamente 33%, o que elevou a remuneração inicial de R$ 2.886 para R$ 3.800. O reajuste começou a ser pago em fevereiro, beneficiando, inclusive, os docentes aposentados. Teve direito ao aumento quem leciona na educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) de escolas estaduais ou municipais e também que atua com:

• direção ou administração;
• planejamento;
• inspeção;
• supervisão;
• orientação; e
• coordenação educacionais.

Vigilantes também receberam reajuste de 4,50% no começo de 2022, de acordo com informações da convenção coletiva, acordo coletivo ou dissídio do sindicato de profissionais registrados em carteira no cargo, e dados registrados no sistema Mediador da Secretaria da Previdência e do Trabalho, do Ministério da Economia.

Porteiros também podem receber incremento de sálario. O Projeto de Lei (PL) 1142/2022 prevê o pagamento de adicional de periculosidade no valor de 30% sobre o salário dos profissionais que atuam em edificações comerciais, empresariais e residenciais. Porém, não há prazo definido para aprovação do PL, que ainda tramita no Congresso.

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Evolução do salário mínimo

Neste ano, o salário mínimo subiu 10,18%, de R$ 1.100 para R$ 1.212. Vale ressaltar que os estados têm autonomia para definir piso salarial diferente, contanto que seja superior ao nacional. Em São Paulo, o salário básico é de R$ 1.284 aos trabalhadores da faixa 1 e de R$ 1.306 ao da faixa 2.

Comparando o valor definido para o piso nacional nos últimos 10 anos, percebe-se que o maior aumento foi promovido em 2012 e em 2016. A quantia paga em 2022 fica na terceira posição dos reajustes mais gordos. Confira abaixo a evolução detalhada:

• 2022 - R$ 1.212,00 (+10,18%)
• 2021 - R$ 1.100,00 (+5,26%)
• 2020 - R$ 1.045,0 (+4,69%)
• 2019 - R$ 998,00 (+6,61%)
• 2018 - R$ 954,00 (+1,81%)
• 2017 - R$ 937,00 (+6,48%)
• 2016 - R$ 880,00 (+11,68%)
• 2015 - R$ 788.00 (+8,84%)
• 2014 - R$ 724,00 (+6,78%)
• 2013 - R$ 678,00 (+9%)
• 2012 - R$ 622,00 (+14,13%)

De acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil tem um dos piores salários mínimos do mundo, ficando melhor posicionado apenas que o México. O salário mínimo será reajustado em 7,43% em 2023, mas será o 4º ano seguido que o salário não terá aumento real.

Conforme o projeto de Lei Orçamentária para 2023, enviado no dia 31 de agosto ao Congresso Nacional, o salário mínimo será de R$ 1.302 no próximo ano. Significa dizer que o poder de compra do brasileiro que ganha só o piso base não vai melhorar no ano que vem.

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Jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo, especialista em produção estratégica de conteúdo. Com mais de 10 anos de atuação na área, acumula experiência em redação de jornal online e assessoria de imprensa. Em 2018, quando atuava na agência FSB Comunicação, recebeu com sua equipe o prêmio internacional de melhor campanha em mídia social da América Latina, concedido pelo grupo Holmes Report. Também é advogada. No JC, escreve para as editorias de Sociedade e Concursos.