Você é MEI e está precisando de dinheiro? Programa do governo libera empréstimos com juros baixos

Com o objetivo de ajudar as micro e pequenas empresas, além dos MEIs (Microempreendedores Individuais), o governo federal criou o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para pegar empréstimos com juros reduzidos e prazos maiores. O programa havia sido paralisado, mas já está disponível novamente desde hoje (25). 

Inicialmente, o Pronampe estava disponível apenas para micro e pequenas empresas, mas em junho do ano passado, ele foi liberado para MEI e empresas de médio porte. 

O dinheiro emprestado pode ser utilizado para diversos objetivos como  investimentos para aquisição de equipamentos ou realização de reformas, despesas operacionais, salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. Contudo, ele é proibido para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

O empréstimo é destinado para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões. Ele pode ser feito nas instituições financeiras conveniadas com o governo federal. 

Quais são as regras para fazer o empréstimo?

De acordo com o programa, a empresa que pegar um empréstimo deve manter o o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Quais são as formas de pagamento?

O valor pode ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência  de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.

*com informações da Agência Brasil 

+++Acompanhe as principais notícias sobre Sociedade e Brasil no JC Concursos