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Você recebe Auxílio Brasil? Cuidado com a declaração do imposto de renda 2022!

Benefício social é considerado rendimentos tributáveis e deve ser informado ao Fisco, caso o contribuinte se enquadre nas regras. Confira quem precisa fazer a declaração do imposto de renda 2022 e veja novo prazo para o envio

Mylena Lira | redacao@jcconcursos.com.br
Publicado em 06/04/2022, às 17h34

Imposto de renda 2022: Auxílio Brasil precisa ser declarado
Imposto de renda 2022: Auxílio Brasil precisa ser declarado - Divulgação
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Ao todo, 34,1 milhões de pessoas devem fazer a declaração do imposto de renda 2022. Até o final de março, cerca de 6 milhões informaram os rendimentos de 2021 à Receita Federal, que ampliou o prazo para os cidadãos cumprirem essa obrigação até o dia 31 de maio. Antes, o período encerrava em 29 de abril. Para não cair na malha fina, é importante saber quais rendimentos tributáveis devem ser informados ao Fisco. Benefícios sociais, como o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil são alguns deles.

Isso mesmo! Os programas citados, criados para amenizar os prejuízos financeiros ocasionados pela Pandemia da Covid-19, integram o rol de ganhos tributáveis. Contudo, o valor recebido de Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil ao longo do ano passado só devem ser declarados no imposto de renda 2022 se, somados aos demais rendimentos tributáveis, o contribuinte ganhou acima de R$ 28,5 mil em 2021.

É obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual quem:

  • em 2021, teve rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70;
  • recebeu valor superior a R$ 40 mil de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”;
  • obteve ganho de capital na alienação (venda) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
  • tem direito à isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
    tenha operado em bolsas de valores;
  • possuia propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil no dia 31 de dezembro de 2021;
  • teve lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optou por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capita;
    recebeu rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50 na atividade rural;
  • passou à condição de residente no Brasil em 2021.

O download do programa do imposto de renda 2022 pode ser feito no site da Receita Federal (acesse aqui). Quem prefere resolver tudo pelo celular pode enviar a declaração por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível para os sistemas operacionais Android (neste link) e iOs (aqui).

+Imposto de Renda 2022: declaração tem prazo de entrega adiado. Veja o que muda

Teto de salário para receber o Auxílio Brasil

São elegíveis para receber a assistência financeira as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 e também famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210. No último caso, é preciso ter na composição familiar, necessariamente, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam nela matriculadas.

Vale ressaltar que a permanência no programa está condicionada à frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. Os responsáveis pelos jovens também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

+Saiba como se cadastrar no Auxílio Brasil. Confira os documentos necessários

Imposto de renda 2022: principais rendimentos tributáveis

  • Remuneração
  • Férias
  • Horas extras
  • Participação dos empregados nos lucros das empresas
  • Acidente de trabalho
  • Benefícios da previdência complementar
  • Restituição da contribuição previdenciária
  • Aluguéis recebidos
  • Pagamento ao locador
  • Pensão recebida acumuladamente
  • Indenização por danos morais
  • Rendimentos de empréstimos
  • Rescisão de contrato de trabalho
  • FGTS pago pelo ex-empregador
  • Auxílio Brasil e Auxílio Emergencial

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