Acervo de Leis em São Paulo

Pelo contrato firmado entre a Assembléia Legislativa de São Paulo e o IMESP, assinado dia 17 de dezembro, a digitalização permitirá a criação de uma grande base de dados contendo as legislações paulistas desde o Império até o final de 2008.

Todo cidadão obterá a Lei que precisar através do Portal da Assembléia Legislativa. São cerca de 173 mil leis, incluindo as do período do Império de 1835 a 1890 e da República de 1891 a 2008.

Dessa permissão também contam os debates nas sessões plenárias, propostas, emendas e documentos sobre a elaboração da Constituição Paulista de 1989.