Advocacia Pública em Campinas

Procurador considerou a assunção sobre a advocacia das autarquias.

Redação
Publicado em 20/10/2008, às 12h39

O Procurador-Geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, assinou Resolução Conjunta com a Agência Metropolitana de Campinas, considerando a assunção por esse poder sobre a advocacia das autarquias. Com essa medida visou melhorar e disciplinar a execução das atividades de natureza consultiva por procuradores estaduais regulamentando essa atividade.

A Procuradoria-Geral do Estado assume a responsabilidade de disciplinar essa atividade de advogado, passando a dar total assistência à Agemcamp. Para agilizar essa medida, designará Procurador do Estado para exercer as atribuições estabelecidas por essa Resolução. Para acolhimento dessa assistência, a Consultoria Jurídica do Estado, a que estiver vinculada a autarquia, prestará total apoio ao Procurador designado em seus afastamentos e impedimentos.

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