Assembléia aprova criação da SPREV

No limite do prazo o Governo Estadual conseguiu aprovar na última segunda-feira (28,) na Assembléia Legislativ

Redação
Publicado em 31/05/2007, às 15h23

No limite do prazo o Governo Estadual conseguiu aprovar na última segunda-feira (28,) na Assembléia Legislativa, a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº.42 ao Projeto de Lei Complementar nº.30 de 2005 que cria a São Paulo Previdência – SPPREV. A aprovação estava condicionada a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) para o Governo do Estado de São Paulo fazer as compensações, celebrar empréstimos e ter o direito aos repasses da União ao Estado.

Os servidores conseguiram, com a união de todas as entidades representativas, levar a discussão do Projeto até a data limite e obtiveram  algumas expressivas vitórias graças a insistente vigília que suas lideranças mantiveram na Assembléia Legislativa. A vigília, no entanto, prosseguirá, pois será preciso conferir na regulamentação da Lei Complementar (decreto do Governador), se efetivamente, foram incorporadas as reivindicações dos servidores estaduais no elenco que dá existência ao novo órgão previdenciário.

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