Ato público contra a PEC dos precatórios

Ato público constando de uma marcha e manifestações promovidas pela Ordem dos Advogados do Brasil em defesa da cidadania e do Poder Judiciário acontece dia 6 de maio, em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Nesse evento, os presentes vão protestar contra a PEC dos Precatórios.

Em seguida haverá a entrega de um manifesto contrário à aprovação da PEC ao Presidente da Câmara dos deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Para a OAB Nacional, a PEC fere o Estado democrático de direito, oficializa o calote e afronta o poder judiciário, ao propiciar o descumprimento de suas sentenças.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso, confirmou sua participação no ato público. O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, também elogiou a iniciativa da OAB e disse esperar que o movimento incite uma maior reflexão da matéria por parte dos congressistas.