Contra condenações do Estado

O Procurador Geral do Estado, Marcos Fabio de Oliveira Nusdeo, pela Resolução 28, do dia 20 de agosto, designou o promotor público Clayton Alfredo Nunes para, no prazo de 30 dias, apresentar proposta com a finalidade de pôr fim a predominância de mão-de-obra (contratada), com o escopo de evitar as condenações do Estado nas ações trabalhistas movidas pelos empregados das empresas contratadas.

A Procuradora Rosana Villafranca coordenará todos os trabalhos e os quatro procuradores  indicados deverão, no prazo fixado, apresentar as normas objetivando o estudo de todos os procedimentos e das providências a serem adotados pela Administração Pública do Estado.