Custos

Para o autor de Projeto, deputado Palmiro Mennucci, os servidores públicos, há anos, conseguiram manter planos de saúde privados, e com isso não utilizavam os serviços do Hospital do Servidor. Ao se aposentarem, conforme permite a lei, muitos requereram o cancelamento de suas inscrições do instituto.

No entanto, com a defasagem no valor de seus proventos e pensões, em razão de reajustes salariais insuficientes, e com a valorização dos planos de saúde, muitos não conseguindo arcar com esses custos. Essa Lei 12.534/2007, já denominada “Mennucci” veio solucionar o problema.