Nesta última sexta-feira (3) as entidades representativas dos servidores que integram a Comissão de Entidades reuniram-se no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa com um único propósito: debater o cumprimento da data-base e o reajuste da categoria.
A discussão, desse tema, levará, inevitavelmente, a outros como a recriação da Comissão de Negociação e a recuperação do salário-base. Esse, último (tema), para o nosso entendimento, deverá preceder ao data-base para que o reajuste recupere esse referencial (salário-base) desgastado desde 1979.
Para aqueles que encaram com lucidez a Administração Pública são críticos. Por conveniências dos governantes foram editadas – a partir de 1979 e persistem até os dias atuais – leis casuísticas que tiraram o vigor da lei Complementar nº. 180/78 (conhecida por Projetão). Um dos principais efeitos negativos foi à suspensão da escala única de vencimentos que conduziu ao aviltamento do salário-base, desde 1985. A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESPESP) e a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo lutam há duas décadas pela atualização do salário-base.
Ao que sabemos as carreiras que têm lei orgânica própria, ao longo dos anos, vêm conseguindo essa atualização no salário-base (salário-padrão etc).
Siga o JC Concursos no Google News
